Canotilho Jose Joaquim

BENJAMIN, Antônio Herman; FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. (Coord.) Direito ambiental e as funções essenciais à justiça: o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 62. 4 FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p.40. 5 Ibidem., p. 54. 6 Ibidem., p. 50 - 54. 7 Ibidem,. p.55. 8 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos…

11˚ e seguintes do Código civil brasileiro e o segundo está exposto, como dito anteriormente, nos artigos 5˚ e seguintes da Constituição Federal brasileira. Sobre isso, Canotilho fala: ‘Muitos direitos fundamentais são direitos de personalidade, mas nem todos os direitos de fundamentais são direitos de personalidade’ José Oliveira Ascenção leciona: ‘Serão direitos de personalidade aqueles que encontrem fundamento ético na personalidade humana. São verdadeiras emanações da…

trabalha-se o conceito específico de Princípios Constitucionais do Processo, bem como suas acepções, suas características, origem, e amplitude normativa passando por autores, como: Robert Alexy, Ronald Dworkin, Karl Larenz, Karl Engisch, Gomes Canotilho, Willis Santiago, Luís Roberto Barroso e outros. Após esta introdução, exibe-se o princípio do Contraditório, enquanto garantia processual do devido processo legal e até mesmo enquanto parte fundamental e inseparável do próprio conceito…

Cláudia Rosane Roesler Denise Schmitt Siqueira Garcia Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Josemar Sidinei Soares Josep Aguiló Regla Lenio Luiz Streck Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza Mario Ferreira Monte Martônio Mont’Alverne Barreto Lima Paulo Márcio Cruz Vicente de Paulo Barreto Capa e Diagramação: Aline Gostinski e Leonardo Silva Lima Coordenação: Alexandre Morais da Rosa, Josemar Sidinei Soares e José Everton da Silva O livro tem acesso livre no Portal…

influência desde então, vindo a inspirar a Declaração dos Direitos de 1789 e, a partir daí, a “idéia de direito” no mundo, sendo consagrada como direito, expressamente, em alguns ordenamentos jurídicos (Constituição alemã, Constituição portuguesa). Canotilho comenta o direito de resistência como “a última ratio do cidadão que se vê ofendido nos seus direitos, liberdades e garantias por atos do Poder Público ou por ações de entidades privadas”. 15.3. Revolução. Revolução…

realizada por CANOTILHO, para quem os princípios jurídicos constitucionais criam uma rede de densificação semântica na qual os princípios estruturantes são concretizados por subprincípios - princípios constitucionais gerais –, estes, por sua vez, se expressam em princípios constitucionais especiais; todos eles justificam as regras constitucionais, formando uma unidade material cuja concretização é contínua e permanentemente estabelecida pela legislação e jurisprudência (CANOTILHO,…

estamos acostumados a vivenciar é denominado Direito Positivo, que se contrapõe ao chamado Direito Natural. O Direito Natural, como indica o nome, é algo inerente ao próprio indivíduo e anterior a qualquer contrato social, conforme descreve José Joaquim Gomes Canotilho (1995, p. 130). De outro lado, o chamado Direito Positivo é algo cogente, impositivo, pois obriga a todos os indivíduos que integram esse determinado grupo social a o obedecerem e cumprirem, sob pena de imposição de…

retrocesso social assume papel relevante, posto que a sua aplicação tenha por fim proteger os direitos fundamentais contra a atividade legislativa e hermenêutica que busca suprimir ou restringir indevidamente tal categoria de direitos. Segundo Joaquim José Gomes Canotilho, o princípio da proibição do retrocesso social e econômico impõe que o núcleo essencial dos direitos sociais já realizados e efetivados por meio de medidas legislativas deve ser considerado constitucionalmente…

o fenômeno do poder constituinte e suas implicações não foram pioneiros e exclusivos da França Iluminista, mas sempre ocorreram nas sociedades organizadas, daí a afirmação de que todo Estado tem uma Constituição, captada nas palavras do professor José Afonso Da Silva: “...todo Estado (país) tem constituição, que é o simples modo de ser da Nação organizada em Estado. Mas hoje, quando se fala em constituição do Estado, está-se referindo ao modo como o Estado é juridicamente organizado”12. Trata-se

ações constitucionais no sentido de defesa e manutenção das normas constitucionais. A palavra processo encontra no latim sua derivação, processus, ação de avançar, avanço, marcha, progresso, êxito, bom resultado[1]. Mas, no mundo jurídico, ensina José Alfredo Baracho[2], a palavra processo não foi usada em seu sentido que nos serve atualmente no Direito romano, e sim no Direito Canônico; conforme demonstram os escritos de Johannes Andrea e Von Buch a palavra processo como ação…