Canotilho As Teorias Da Constituição

originalmente expostos por Hesse e sobre os quais discorrem, dentre outros, Alexandre de Moraes, J. J. Gomes Canotilho e Inocêncio Mártires Coelho, são: 1) a Unidade da Constituição; 2) a Concordância prática (ou Harmonização); 3) a Exatidão Funcional (ou Justeza, ou Correção Funcional, ou Conformidade Funcional); 4) o Efeito Integrador (ou Eficácia Integradora); 5) a Força Normativa da Constituição; 6) a Máxima Efetividade e 7) a Interpretação Conforme. Cabe tecer breves considerações…

dos Princípios Constitucionais é tamanha que inúmeros autores apresentam criteriosamente diversas classificações a respeito do tema, baseando-se na sua natureza e função. Entre tantos autores que tratam do tema, destacam-se os portugueses Gomes Canotilho e Jorge Miranda. O primeiro classifica os Princípios Constitucionais em princípios jurídicos fundamentais, referindo-se “a princípios fundamentais historicamente objetivados e progressivamente introduzidos na consciência jurídica geral…

Portugal De acordo com Joaquim José Gomes Canotilho, em Direito Constitucional, “os princípios são normas jurídicas impositivas de uma otimização, compatíveis com vários graus de concretização, consoante os condicionalismos fácticos e jurídicos. Permitem o balanceamento de valores e interesses, mas não obedecem, como as regras à lógica do tudo ou nada, consoante o seu peso e ponderação de outros princípios eventualmente conflituantes”4 (Canotilho, J., 2003). O princípio é o…

conhecimentos acerca da organização do Estado, bem como da organização dos poderes, especialmente, da dinâmica do Estado federal brasileiro e da separação dos poderes em vigor no Brasil. B) Objetivos Específicos: Proporcionar aos alunos conhecimentos de teoria constitucional e, mais especificamente, de direito constitucional positivo brasileiro tendo como objetivos centrais a organização do Estado, a organização dos poderes, noções de controle de constitucionalidade e a defesa do Estado…

à reserva do possível no sentido daquilo que o indivíduo, de maneira racional, pode esperar da sociedade". A teoria da reserva do possível, portanto, na sua origem, não se refere direta e unicamente à existência de recursos materiais suficientes para a concretização do direito social, mas à razoabilidade da pretensão deduzida com vistas a sua efetivação. Contudo, no Brasil esta teoria regula a possibilidade e a extensão da atuação estatal no que se refere à efetivação de direitos…

1 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA RESUMO A proposta deste trabalho é abordar dois princípios; o primeiro é o principio da vedação do retrocesso social, princípio sem previsão explicita em nossa Constituição Federal, e direito adquirido como princípios de segurança jurídica na efetivação das garantias fundamentais. Será demonstrado como este principio, que se confunde com o principio da segurança jurídica, está implicitamente inserido em nosso texto

INTRODUÇÃO...........................................................................................................10 CAPÍTULO 1..............................................................................................................13 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO...............................................................................13 1. A CRFB/88 E A CRISE DO…

chegar-se a um consenso nas teorias e fundamentos que infor¬mam a sua estruturação. 2. A Função Legislativa e Sua Responsabilidade A função legislativa é atribuída ao poder legislativo, que tem como atribuição a edição de leis, de caráter coletivo, abstrato e impositivo. Leis estas que tem características de reger a vida em sociedade, definindo direitos e deveres, além de responsabilidades recíprocas á todos. A atividade legislativa é prevista na constituição Brasileira, onde o…

Nogueira Diógenes Júnior Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. Mostra-se a análise doutrinária no que tange à aplicabilidade de tais…

Qual o sentido que melhor reflete o conceito de Constituição? Para respondermos a essa questão tão discutida na doutrina, precisaremos primeiramente, conceber a Constituição não apenas sob esses 03 (três) aspectos inicialmente propostos, mas também precisaremos dos conceitos da classificação moderna de constituição: A) Concepção Sociológica: Proposta por Ferdinand Lassalle no livro “A essência da Constituição”. Enxerga a Constituição sob o aspecto da relação entre os fatos sociais dentro…