Camara Dos Deputados E Senado Federal Apontar Como é A Sua Composição

jacareí 2013 ETAPA 2 : Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Passo 1: Analisar e relatório: 1 Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. Câmara dos Deputados Senado Federal Constituição Federal de 1988 Composição Deputados Federais – Representantes do Povo Senadores – Representantes dos Estados membros e DF Art. 44 Sistema de eleição Principio

A criação do Tribunal de Contas surgiu pela primeira vez no Brasil, em 23 de junho de 1826, com a iniciativa de Felisberto Caldeira Brandt, Visconde de Barbacena, e de José Inácio Borges, que apresentaram projeto de lei nesse sentido ao Senado do Império. As discussões em torno da criação de um Tribunal de Contas durariam quase um século, polarizadas entre aqueles que defendiam a sua necessidade – para quem as contas públicas deviam ser examinadas por um órgão independente –

julgar em alguns casos, bem como o Poder Legislativo administra e julga, em alguns casos. O Legislativo, por exemplo, além da função normativa, exerce a função jurisdicional quando o Senado processa e julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF) ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos crimes (art. 52, II, da CF). Exerce também a função administrativa quando organiza seus serviços internos (art. 51, IV e 52, XIII, CF). O Judiciário,…

parâmetros abaixo: 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. A Câmara dos Deputados: é composta por representantes do povo, ou seja, eleitos por votação, sendo que o número de Deputados por estado segue o princípio proporcional, tendo no mínimo 8 e no máximo 70 Deputados Federais por estado, de acordo com a LC 78/93 em 513. Territórios Federais, se…

CNJ (Conselho Nacional de Justiça) CRIAÇAO CONPETENCIA E COMPOSIÇAO É uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual Sua Criação em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o Conselho tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional. De acordo com a Constituição Federal. É competência da CNJ zelar pela autonomia do…

Judiciário: A) A sujeição dos demais Poderes e dos órgãos do Poder Judiciário às decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, configura a eficácia contra todos e o efeito vinculante, consoante dispõe o § 2º do art. 102 da Constituição Federal de 1988. B) declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida pra tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder…

sobre tal. Este consistia na contenção do “poder pelo poder”, em outras palavras, cada poder era autônomo e exercia as devidas funções propostas, mas elas eram controladas pelos demais poderes. Assim sendo, como previsto no artigo 2 da Constituição Federal, abaixo citado: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O sistema acima apresentado define-se como um complemento natural e ao mesmo tempo um garantidor, de que…

organização política brasileira é constituída pela união , composta pelos estados , 26 estados e o Distrito Federal (onde fica a capital Brasília).Os estados são formados por municípios , estes em distritos.Em 2000 o Brasil era formado por 5561 municípios. Pela constituição do país estão definidos direitos e deveres dos cidadãos , bem como a definição dos 03 poderes: -Poder Executivo Federal - representado pelo presidente da república , auxiliado pelos ministros. -Poder Executivo…

sistema de cada nação. Assim, o Poder Executivo tem a função de administrar os interesses da nação e direcionar o povo de forma a fazê-los submissos às ordenanças legais. O Poder Legislativo é direcionado ao congresso, parlamento, assembléia ou câmaras de acordo com o sistema da nação. Esses possuem o dever de elaborar leis para a sociedade em geral para que não haja diferenças entre um grupo e outro. Também possui a função de fiscalizar o Poder Executivo verificando a veracidade de…

infringindo a Constituição Federal pelo principio da separação dos poderes. Tal exemplo desse magistrado se enquadra neste doutrinamento, o qual estaria praticando ato legal, utilizando o sistema de freios e contrapesos, que é o respeito às funções típicas e atípicas, sendo a fiscalização de um poder em detrimento do outro para o bom andamento da sociedade em geral. 4. O artigo 55 da Constituição Federal de 1988, pela incidência de alguns de seus incisos, expõe que, os Deputados e…