Camara Dos Deputados E Senado Federal Apontar Como é A Sua Composição

RELEM – Revista Eletrônica Mut ações, janeiro-julho, 2011 ©by Ufam/Icsez Reflexões ético-políticas: A filosofia Grega clássica e a política brasileira Alexsandro Melo Medeiros1 Universidade Federal do Amazonas - UFAM Adriano Melo Medeiros2 Faculdade Atual da Amazônia - FAA Resumo O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise de como a ética tem se inserido no campo da política na sociedade brasileira atual. Tendo em vista que a relação entre ética e política já…

eqüitativa representação dos múltiplos partidos existentes. O multipartidarismo é uma das marcas da democracia brasileira e, como sustenta Abranches (1988), perfeitamente compatível com o grau de complexidade e heterogeneidade do país. Pode-se apontar, com razão, para a fragilidade das atuais organizações partidárias, para os vínculos um tanto precários destas com o eleitorado, para a alta incidência das migrações partidárias ou ainda para a profusão de legendas de aluguel. O 16 …

número de delegados por Estado é fixado de acordo com a sua bancada na Câmara dos Representantes e no Senado. No total são 538 delegados: 435 (equivalente ao número de deputados federais), mais 100 (igual ao número de senadores), mais 3 delegados (representantes do Distrito de Colúmbia). O número de delegados poderá variar de acordo com o censo realizado a cada dez anos, quando poderá haver uma redefinição da representação na Câmara; o número de senadores é fixo: dois por Estado. 2)…

relacionam. O Brasil possui vinte e seis estados e um Distrito Federal, cada qual com um Governador eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos renovável por mais quatro, assim como acontece com os Prefeitos. Tanto os estados quanto os municípios têm apenas uma casa parlamentar: no nível estadual os deputados estaduais são eleitos para 4 anos na Assembléia Legislativa e no nível municipal, os vereadores são eleitos para a Câmara Municipal para igual período. PRESIDENTE DO…

verificando alguns casos especiais. No capítulo terceiro, foi abordado mais especificamente o instituto nas Câmaras de Vereadores, centrando a atenção em sua autonomia e regulamentação, e nos poderes inerentes as CPI no âmbito municipal. Para a investigação desejada, foi adotado o método indutivo, operacionalizado com a técnica de pesquisa bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal; Comissão Parlamentar de Inquérito; Legislativo Municipal. V ABSTRACT This…

Gonçalves Ferreira Filho, “nem a reunião do Legislativo pressupõe necessariamente a convocação do chefe de Estado, como sucedia nas monarquias, nem pode ele pôr fim, por qualquer razão, ao mandato dos parlamentares, dissolvendo a Câmara e convocando novas eleições. Nem pode a Câmara destituir o Presidente que não contar com sua confiança, só podendo fazer 4 8 8 Direito Constitucional • Moraes seu ministério, por ele demissível ad nutum, sem nenhuma dependência ou vinculação política com…

ALTERAÇÃO DAS LEIS: Incoerências e Controvérsias Textuais na Legislação Federal Decorrentes do Procedimento de Alteração das Leis Jair Francelino Ferreira 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO JAIR FRANCELINO FERREIRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998, E A TÉCNICA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS: Incoerências e Controvérsias Textuais na Legislação Federal Decorrentes do Procedimento de Alteração das Leis…

UNION ORGANS IN THE PERIOD OF 2000 TO 2013 Mariana Campagnoni – Graduanda da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Endereço: Rua Belizário Berto da Silveira, 402. Bairro: Saco dos Limões. CEP: 88045-220 - Florianópolis – SC. Fone: (48) 9667-4719 / (48) 3333-6869 E-mail: mari.campa@yahoo.com.br Orion Augusto Platt Neto – Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Endereço: Campus Reitor João David Ferreira Lima…

você estudará a estrutura e a composição do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo “Mantendo a tradição do constitucionalismo pátrio, o texto constitucional de 1988 consagrou, em âmbito federal, a organização bicameral do Poder, determinando que este seria exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A forma de estado federativa foi fator decisivo para determinar a estrutura do Poder Legislativo no plano federal, haja vista…

injusto. É fundamental para o futuro da democracia brasileira que o Supremo mude e passe a fazer justiça e não política, no pior sentido dessa palavra. E deixe de ser, o poder que mais falhou na República. Trata-se do papel do Supremo Tribunal Federal no ordenamento jurídico brasileiro sob ótica da Constituição de 1988. Propõe-se a examinar algumas decisões no cenário nacional a fim de mostrar como vem atuando a Corte Suprema Nacional. Este trabalho é relevante, porque é inevitável as…