A observância dos limites para despesas com pessoal entre Poderes e órgãos da União no período de 2000 a 2013
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A OBSERVÂNCIA DOS LIMITES PARA DESPESAS COM PESSOAL ENTRE PODERES E ÓRGÃOS DA UNIÃO NO PERÍODO DE 2000 A 2013THE COMPLIANCE OF PERSONNEL EXPENSES LIMITS AMONG POWERS AND UNION ORGANS IN THE PERIOD OF 2000 TO 2013
Mariana Campagnoni – Graduanda da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Endereço: Rua Belizário Berto da Silveira, 402. Bairro: Saco dos Limões. CEP: 88045-220 - Florianópolis – SC. Fone: (48) 9667-4719 / (48) 3333-6869
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Orion Augusto Platt Neto – Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Endereço: Campus Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis – SC. Fone: (48) 3721-9381
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Flávio da Cruz – Professor Titular do Departamento de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Endereço: Campus Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis – SC. Fone: (48) 3721-9381
E-mail: flavio.cruz@ufsc.br
RESUMO
Seria inviável ao Estado exercer as suas atividades sem pessoas em suas organizações. Portanto, é de se esperar que despesas com pessoal sejam significativas no setor público. Contudo, há limitações que impedem a execução descomedida destas despesas. O objetivo deste artigo é evidenciar a observância do cumprimento dos limites para despesas com pessoal, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre Poderes e órgãos da União, no período de 2000 a 2013. A pesquisa é descritiva quanto aos objetivos e documental quanto aos procedimentos. Quanto à abordagem do problema, é qualitativa e quantitativa (mista), cujo instrumento utilizado é a documentação. Constatou-se que os Poderes e órgãos da União cumpriram os limites máximo, prudencial e alerta em todos os anos analisados. Porém, cumpriram com uma certa “folga”, a qual evidencia que um número maior de pessoal poderia ser contratado, fato que tende a resultar em melhoria na prestação de serviços públicos.
Palavras-chave: Despesas