modelo apelação

CAIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a V. Exa., por seu advogado regularmente constituído, com endereço à [ENDEREÇO], inconformado com a decisão de fls. ____, com fulcro no art. 593, III do Código de Processo Penal apresentar RECURSO DE APELAÇÃO requerendo que o mesmo seja recebido e após as formalidades de praxe, seja remetido com suas razões em anexo para o Tribunal ad quem. Termos em que, Pede deferimento. [LOCAL], [DATA] [NOME DO ADVOGADO] [OAB] EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA Processo n°XXXXXXX Apelante: Caio CAIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a V. Exa., por seu advogado regularmente constituído, com endereço à [ENDEREÇO], inconformado com a decisão de fls. ____, com fulcro no art. 600 do Código de Processo Penal apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO Requerendo ao final, seja reformada a decisão do juiz a quo, pelos motivos que passa a expor: - RELATÓRIO: Caio foi condenado pelo III Tribunal do Júri, no último dia 5 de abril de 2006, em primeiro julgamento, por infração ao artigo 121, § 2º, II, CP, à pena de 18 anos de reclusão, determinando a sentença a expedição de mandado de prisão somente após o trânsito em julgado. A peça acusatória afirmava que Caio teria efetuado quatro disparos de arma de fogo contra Tício, causa de sua morte, pelo motivo de estar paquerando Mevia, ex‑namorada de Caio, em uma

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Às 22:40 horas do dia 09 do mês de Outubro do ano de 2008, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, nesta Delegacia Seccional(...)de Polícia, onde presente se encontrava o Drº Geraldo de Souza Delegado de Polícia, comigo, Thamires Maidana Escrivã de Polícia de seu cargo, ao final assinado, ai compareceu o CONDUTOR CARLÃO DA SILVA, Brasileiro, Policial Militar, Casado, portador da Carteira de Identidade nº 001.462.239, inscrito no CPF…

REGIONAL FEDERAL DA 2 ª REGIÃO. PROCESSO N.:XXXXXXX CAIO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestivamente e respeitosamente, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 609 do CPP e demais disposições aplicáveis, opor EMBARGOS INFRIGENTES pelos fatos e fundamentos que se seguem. Com a devida vênia, devem ser reconhecidos os fundamentos de direito material exposados pelo…

abrir um restaurante, José pede R$ 20.000,00 a Caio, assinando como garantia uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a Promessa de que o valor será pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que desta vez afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro que era esperado.…

ALIMENTOS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA. RENATO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG. 11.111.111-11,CPF 222.222.222-22, residente e domiciliado à Rua 25 de Dezembro, Edifício Aurora,2º Andar, Amaralina, vem,com a devida vênia e acatamento, à presença de V.Exa.,por intermédio de seus advogados infra-assinados, ut procuração em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso V da Carta Magna, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM…

INTRODUÇÂO Na atualidade vem se verificando as expansões de projetos imobiliários que visam à construção de novos condomínios edilícios. É comum nas grandes cidades que novos empreendimentos imobiliários sejam lançados todos os dias, devido ao crescimento populacional. No primeiro capítulo abordaremos toda a parte histórica deste instituto tal importante para a sociedade atual, desde a primeira lei feita pelo legislado que foi a Lei n.º 4.591 de 16 de dezembro de 1964,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo nº... CAIO..., já qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, que nesse juízo lhe move o Ministério Público, como incurso nas sanções do artigo 158, §1º, do Código Penal, por seu advogado infrafirmado (Procuração anexa- Doc nº 01), com fulcro no art. 396 – A, do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA, expondo e requerendo o…

apoiar a solidariedade entre as pessoas: Gestão de Negócios. Palavras-Chave: contrato de comissão, contrato de agência e distribuição, contrato de corretagem, gestão de negócios. Sumário Considerações Iniciais 04 O Contrato de Comissão 05 Contrato de Agência e Distribuição 10 Contrato de Corretagem ou Mediação 13 Gestão de Negócios 16 Considerações Finais 18 Bibliografia 19 Considerações Iniciais O Contrato de Agência e Distribuição, Comissão e…

PERÍODO – ITAÚNA 04/05/2012 Atividade Prático-profissional ESCREVA NO ESPAÇO ABAIXO O NOME DOS COMPONENTES DA DUPLA 1. _____________________________________________________________ 2. _____________________________________________________________ CAIO DE TAL, que trabalhou como diretor de marketing em uma conceituada empresa, foi funcionário da empresa ÁGUA MOLHADA COMÉRCIO DE GUARDA-CHUVAS E ACESSÓRIOS LTDA, tendo lá trabalhado por um ano e meio, constando data de sua demissão…

qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa, que, geralmente, lhe é estranha." [01] Caio Mário da Silva Pereira define adoção como "o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer parentesco consangüíneo ou afim." [02] Segundo Pontes de Miranda,…