ESPJ Civil I Atividades

engenheiro que trabalha como profissional liberal. Questão: redija a petição inicial da ação que, a seu ver, deve ser proposta, nas circunstâncias descritas. A petição deverá justificar, explicitamente, a escolha do foro competente. PEÇA PROFISSIONAL 2 (entrega em 27/04/2015) Caio e Lúcio celebraram contrato de compromisso de compra e venda, por meio do qual o primeiro prometia vender ao segundo imóvel de sua propriedade. Após receber integralmente o preço do imóvel, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), Caio recusou-se a outorgar a escritura definitiva de compra e venda, sem declinar motivo plausível. Em pesquisa realizada no Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (onde se localiza o imóvel vendido), Lúcio descobriu que Caio já havia outorgado a escritura à Mévio, terceiro de boa-fé, que inclusive já houvera registrado em seu nome. Questão: Na qualidade de advogado de Lúcio atue na defesa de seus interesses. Considere, para tanto, que Lúcio como Caio são residentes na cidade de Campinas. II) QUESTÕES PRÁTICAS QUESTÃO 1 (entrega em 25/05/2015) 1) Cristiano e Daniele, menores impúberes, com 14 (catorze) e 10 (dez) anos de idade, respectivamente, representados por sua genitora, celebraram acordo em ação de alimentos proposta em face de seu pai, Miguel, ficando pactuado que este pagaria alimentos no valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo metade para cada um. Sucede, entretanto, que Miguel, durante os dois…

“EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CATANDUVA” Lúcio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXXXXXXX-X, e do CPF/MF nºXXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, nº XX, bairro XXXXXXXXX, na cidade e comarca de São José do Rio Preto, por seu advogado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nosartigos promover: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E RESSARCIMENTO DOS…

soldado Gilberto, lotado no Batalhão sediado na cidade, acione a providência judicial cabível, objetivando a mais completa reparação do dano causado a Aurélia. 3. Apolo, Teseu e Hércules eram os únicos sócios da sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Indústria de Bebidas Flor da Hélade Ltda., detendo participação no capital social, respectivamente, de 35%, 35% e 30%. Apolo e Teseu, após pequenas desavenças com Hércules, resolveram celebrar alteração do contrato…

cabível em face das alegações apresentadas na contestação. Date o documento no último dia de prazo. ___________________________________________________________________________ 3- Antônio alugou de Benedito um imóvel residencial situado na cidade de Campinas, celebrando contrato escrito de 48 meses de duração. Decorridos 36 meses, o aluguel pago por Antônio a Benedito tornou-se muito alto (R$ 5.000,00) em relação aos aluguéis de imóveis existentes na região, com as mesmas dimensões,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE ATIBAIA/SÃO PAULO LÚCIO DE OLIVEIRA SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº SP 0468759 e CPF nº087. 432.001, residente e domiciliado na Rua Pipa, nº31, Bairro Castelo, CEP nº31340. 270 Bragança Paulista/SP, por meio de sua procuradora (doc. em anexo), com escritório situado na Rua Espírito Santo, nº495, Centro, CEP nº30160030, Bragança Paulista/SP, onde recebe…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista. Lúcio, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade de RG nº _ e inscrito no CPF sob nº __, residente e domiciliado na Rua __, nº __, bairro, na cidade de Bragança Paulista, por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório situado à Rua __, nº __, bairro, cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor Ação de…

atividades reais e 4 simuladas. O aluno que realizar estágio deverá, antes de seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades…

“EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CATANDUVA” Lúcio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXXXXXXX-X, e do CPF/MF nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXX, nº XX, bairro XXXXXXXXX, na cidade e comarca de São José do Rio Preto, por seu advogado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos promover: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E RESSARCIMENTO DOS…

Constituição de Renda, Jogos e aposta,Compromisso,Transação \Atos Unilaterais. Apresentado em cumprimento das exigências da Disciplina de Direito Civil III BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS MAIO/2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre, Constituição de renda, Jogo e aposta, Transação e Compromisso e Atos unilaterais que englobam rapidamente os institutos civis da Promessa de Recompensa , Gestão de Negócios e os conexos Pagamento…

HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada resta R$ 60.000,00 para cobrar. Além da multa de 10% sobre R$ 120.000,00, que soma R$ 12.000,00. Total da cobrança R$ 72.000,00. 4 – Competência (endereçamento):art 100, IV, alínea “D” do CPC. Lugar onde a obrigação…