peças processuais penais para OAB

PEÇAS PROCESSUAIS
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

1. Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Presidente Epitácio, vendeu a Gilberto e a sua mulher, Adriana, um apartamento situado em Presidente Epitácio, no bairro de Santa Rosa, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo. Participaram de duas assembleias condominiais e Gilberto chegou a candidatar-se ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio dos últimos três meses, montando seu débito a R$ 2.400,00. Como advogado do Condomínio, proponha a medida judicial visando o recebimento do crédito.
2. Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Presidente Vargas, em Presidente Epitácio, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessária, ainda uma terceira, que se realizará no próximo mês. Abandonou o estágio profissional que fazia em escritório de advocacia onde seria aproveitada como advogada e acabou perdendo o Exame de Ordem, exatamente porque, na data de sua realização, estava hospitalizada. Sabendo-se que Aurélia é domiciliada em Presidente Epitácio; que o seu veículo era novo, adquirido há poucos dias; e que a viatura da Polícia Militar era então dirigida pelo soldado Gilberto, lotado no Batalhão sediado na cidade, acione a providência judicial cabível, objetivando a mais completa reparação do dano causado a Aurélia.
3. Apolo, Teseu e Hércules eram os únicos sócios da sociedade por quotas de