Adoção

DIREITO CIVIL: ADOÇÃO

LEANDRO AGUILERA BERGONSO 9º PERIODO

PAOLA R. BAGLIOLI ROGOWSKI 8º PERIODO

2012

Adoção

Conceito

A adoção é, portanto, um vínculo de parentesco civil, em linha, reta, estabelecendo entre adotante, ou adotante.

Para Maria Helena Diniz,
"adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa, que, geralmente, lhe é estranha." [01]
Caio Mário da Silva Pereira define adoção como
"o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer parentesco consangüíneo ou afim." [02]
Segundo Pontes de Miranda,
"adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação." [03]
Na visão de Orlando Gomes,
"adoção vem a ser o ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente de procriação, o vínculo da filiação. Trata-se de ficção legal, que permite a constituição, entre duas pessoas, do laço de parentesco do 1º grau na linha reta." [04]
Os conceitos acima apresentados são adequados à concepção de adoção do Código Civil de 1916 e de leis posteriores que regularam esse instituto. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que será abordado posteriormente, observar-se-á que a adoção passou a ter finalidade mais abrangente.
No Brasil
Conforme relata Caio Mário da Silva Pereira, no Brasil a adoção foi sistematizada pelo Código Civil de 1916 (arts. 368 a 378) e deu nascimento a uma relação jurídica de parentesco civil entre adotante e adotado, com a finalidade de proporcionar a filiação a quem não a tivesse de seu próprio sangue. Estabelecia como pressuposto a ausência de filhos legítimos ou legitimados,