Caducidade E Prescrição Do Contrato Do Trabalho

................................. 165 Título IV – Da Prescrição e da Decadência Capítulo I – Da Prescrição Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 166 Seção II – Das Causas Que Impedem ou Suspendem a Prescrição ............. 167 Seção III – Das Causas Que Interrompem a Prescrição ............................... 167 Seção IV – Dos Prazos da Prescrição . .....................................................

................................. 165 Título IV – Da Prescrição e da Decadência Capítulo I – Da Prescrição Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 166 Seção II – Das Causas Que Impedem ou Suspendem a Prescrição ............. 167 Seção III – Das Causas Que Interrompem a Prescrição ............................... 167 Seção IV – Dos Prazos da Prescrição . .....................................................

................................. 165 Título IV – Da Prescrição e da Decadência Capítulo I – Da Prescrição Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 166 Seção II – Das Causas Que Impedem ou Suspendem a Prescrição ............. 167 Seção III – Das Causas Que Interrompem a Prescrição ............................... 167 Seção IV – Dos Prazos da Prescrição . .....................................................

direitos reais possuem um rol numerus clausus, de modo que, não se admite criar direitos reais que não estejam estritamente descritos em lei. “EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE DA PENHORA. HIPOTECA. ATO SOLENE. DIREITO REAL. CONTRATO DE MÚTUO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO IMPROVIDO. - OS DIREITOS REAIS SÃO NUMERUS CLAUSUS, PREVISTOS TAXATIVAMENTE EM LEI, SENDO DEFESO CRIAR DIREITO REAL POR CONVENÇÃO PRIVADA, ALÉM DOS QUE ESTÃO ARROLADOS NO…

vedação? Qual a natureza e extensão da atuação do CNJ? O Ministério Público na sua atuação tem procedimentos preparatórios das ações sem observância do contraditório. Isto estaria em consonância com o devido processo legal? Na justiça do trabalho, por exemplo, uma ACP pode trazer prova testemunhal muito mais robusta, pois o MP no inquérito civil ouve várias testemunhas enquanto o processo trabalhista permite a oitiva de apenas três testemunhas. Isso não acabaria criando um…

expressões se equivalem. No outro sentido, contudo, não tem nada a ver.” pode ser que a pergunta seja com relação ao outro sentido da ação dúplice. Vc tem que examinar o problema à luz de ambos os sentidos da ação dúplice. Concurso de Juiz do Trabalho/RJ: “Cabe tutela antecipada em ação dúplice?” Vc terá que responder isso à luz de ambos os sentidos. Não vou responder isso agora, porque na tutela antecipada falo disso. A ação dúplice em sentido material: Isso é mais complicado…

recorrer c. Controle finalístico para ente criador d. Regime de pessoal i. CLT ii. Estatuto e. Juízo privativo: i. Autarquias federais ii. Justiça federal f. Prescrição qüinqüenal 9. Autarquias em regime especial: ex: USP, banco central. Dia: 14/09/09 Fundações Conceito Decreto de lei – 200/67 art. 5˚, IV. Características • Necessidade de lei autorizatória • Submetem-se ao…

Desportivos Profissionais ___________________________________________________ 5.2.4 Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração _______________________ 5.2.5 Trabalhadores em situação de pré-reforma _______________________________________________ 5.2.6 Pensionistas em actividade ___________________________________________________________ 5.2.7 Trabalhadores em regime de trabalho intermitente _________________________________________ 5.2.8 Trabalhadores de…

DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 2015 DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Trabalho apresentado como exigência para a obtenção de nota na avaliação referente à AV2 na disciplina Direito Privado V - Sucessões, sob orientação do Prof Dr. José Felício Bergamim. 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REGRAS INTERPRETATIVAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 5 3 REGRAS PROIBITIVAS DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 7 4 REGRAS PERMISSIVAS DOS ARTIGOS 1897 E 1911 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 8 5 CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE 11…

simultaneamente os requisitos do artigo 186 da Constituição Federal: I - Aproveitamento racional e adequado; II - Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - Observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e trabalhadores. 3. Intervenção do Estado na propriedade privada O Poder Público tem como finalidade a intervenção na propriedade privada, satisfazer as…