UMA INTRODUÇÃO HISTÓRICA AO DIREITO CONSTITUCIONAL OCIDENTAL - R. C. CAENEGEM

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a distinção entre ius canonici e ius civile. A Igreja não se identificou com qualquer Estado, porque pretendia se ocupar apenas das almas. O Direito Canônico é ainda bem vivo, e continua a reger as relações entre membros da comunidade cristã, em que a hierarquia e organização do clero ainda são regidas pelo Direito Canônico. Temos também o direito consuetudinário, muito presente em toda a Europa. Inicialmente foi verificado nas etnias germânicas, com uma variedade de costumes, vivendo…

Unidos fazem parte da common law. Em que pesem as diferenças entre as duas famílias, realçadas mais adiante, ambas remontam, historicamente, a uma base comum: a origem é européia. R. C. van Caenegem, professor de História Medieval e do Direito da Universidade de Ghent, Bélgica, ensina-nos que os cavaleiros que colonizaram a Inglaterra eram da Europa Continental e possuíam terras em ambos os lados do Canal (da Mancha, referindo-se à Inglaterra e França). O Rei e os cavaleiros falavam…

Tem-se também o direito consuetudinário, muito presente em toda a Europa. Inicialmente foi verificado nas etnias germânicas, com uma variedade de costumes, vivendo cada povo com o seu direito tradicional. Os costumes foram de grande importância na fase de renascimento das cidades e do comércio, quando segundo a doutrina, está o nascimento do Direito Comercial, basicamente consuetudinário, pelo seu alto grau de dinamismo [02]. Renasce também, na Idade Média, o Direito Romano, por conta,…

direito costumeiro e o direito legislado, o que se revela pela homologação de costumes ocorrida a partir do século XII. Resumindo, o direito acompanha o desenvolvimento da sociedade e acaba se tornando complexo. Os diferentes argumentos, advindos das diversas expressões do direito (costume, ius commune, legislação nascente) são incorporados na prática jurídica mediante as decisões dos tribunais (jurisprudência). A baixa idade média período em que se inicia uma organização dos tribunais e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO THÁCIO FORTUNATO MOREIRA Fichamento do livro Uma introdução histórica ao direito privado de R.C. van Caenegem como avaliação parcial da disciplina Fundamentos do Direito Civil Salvador 2014 A técnica utilizada será da interpretação de cada subcapítulo, estrategicamente organizado para melhor compreensão da ideia central do texto. CAPÍTULO 01 – As origens do direito…

2 . John Henry Merryman. La tradición jurídica romano-canónica. 2. ed. México: Fondo de Cultura Economica, 2007, n. I, p. 16-17. Para uma análise mais profunda da questão da tradição como elemento diferenciador dos diversos sistemas jurídicos, ver: H. Patrick Glenn. Op. cit., p. 1-30. 3 . John Henry Merryman. Op. cit., p. 17. Para uma análise mais profunda sobre conceito de tradição, ver: H. Patrick Glenn. Op. cit., n. 1, p. 12 et seq. Para a relação da tradição com mudança…

partes se obrigam a dar, restituir, fazer ou não fazer alguma coisa. O contrato é, portanto, o acordo de vontades entre pessoas do direito privado, amparado pelo ordenamento legal e realizado em função de necessidades que gera, resguarda, transfere, conserva, modifica ou extingue direitos e deveres, visualizados no dinamismo de uma relação jurídica obrigacional. A análise de alguns marcos históricos das relações obrigacionais é de extrema importância para o estudo deste campo do…

hindu e mulçumano. Ele retira suas regras dos preceitos divinos revelados nos livros sagrados (Antigo e Novo Testamento). Mas ao contrário destes outros dois direitos, reconhece a existência de um direito laico, daí a distinção entre ius canonici e ius civile. A Igreja não se identificou com qualquer Estado, porque pretendia se ocupar apenas das almas. O Direito Canônico é ainda bem vivo, e continua a reger as relações entre membros da comunidade cristã, em que a hierarquia e organização…

obrigacional é a parte que liga um ao outro. Assim através do direito das obrigações se estabelece a autonomia da vontade entre os particulares da esfera patrimonial. Segundo Maria Helena Diniz, tal ramo do Direito consiste “num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objetivo prestações de um sujeito em proveito de outro”. Fazer uma analise histórico é de grande importância para que se possa realizar um estudo mais aprofundado neste campo do…