Caducidade E Prescrição Do Contrato Do Trabalho

Conceitos. Uso de ambiente gráfico. Execução de programas, aplicativos e 1 Concurso Público para Provimento de Cargos no Quadro de Pessoal da CAEMA acessórios. Conceitos de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. Uso dos recursos de rede. Área de trabalho. Configuração do ambiente gráfico. Manipulação de arquivos e pastas/diretórios. 7. Redes Locais: Noções, conceitos e configurações básicas.8. Editor de textos Microsoft Office 2003/2007 e Open Office (BrOffice) - Conceitos e…

delegável ou indelegável. Indireta – o Estado transfere para delegatários concessionários e permissionários. Concessão é o contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere à pessoas jurídicas ou a consórcio de empresas a execução de atividades de interesse coletivo, remuneráveis através do sistema de tarifas, pagas pelo usuário. Natureza jurídica é de contrato administrativo. Participantes são pessoas jurídicas ou consórcio de empresas. Modalidade licitatória =…

CARACTERIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL ................................................................................ 8 3.1 Definição e Âmbito ...................................................................................................................... 8 3.2 Contrato de Estágio ..................................................................................................................... 8 3.3 Impostos e Segurança Social…

além fronteiras................129 4.4.2. Marca notória extraterritorial no Direito Internacional - prazo de exercício do direito.........................................................................................130 4.4.3. Jurisprudência: prescrição e marca notória....................................................131 4.4.4. Marca Notoriamente conhecida no CPU/96...................................................131 4.4.5. Jurisprudência: desnecessidade do registro…

mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes; é o que se dá com os jurados, os convocados para prestação de serviço militar ou eleitoral, os comissários de menores, os integrantes de comissões, grupos de trabalho etc.; também não têm vínculo empregatício e, em geral, não recebem remuneração; 3. como gestores de negócio que, espontaneamente, assumem determinada função pública em momento de emergência, como epidemia, incêndio, enchente etc. …

de poder público ao seu titular. § 2º Toda concessão ou autorização se fará por tempo fixo, e nunca excedente de trinta anos, determinando-se também um prazo razoável, não só para serem iniciadas, como para serem concluídas, sob pena de caducidade, as obras propostas pelo peticionário. § 3º Ficará sem efeito a concessão, desde que, durante três anos consecutivos, se deixe de fazer o uso privativo das águas. Art. 44. A concessão para o aproveitamento das águas…

relação aos bens , o Registo Predial . ) - Direito Comercial : rege os actos de comércio . Os tribunais de comércio julgam os litígios surgidos no quadro de aplicação do direito comercial e segundo o processo comercial . - Direito do Trabalho : existe um código de trabalho ; - Enunciar as principais fontes de direito. - Lei : engloba todo o acto escrito intencionalmente dirigido à criação de normas jurídicas , conceito que inclui a Constituição( lei fundamental a que todas as…

de poder público ao seu titular. § 2º Toda concessão ou autorização se fará por tempo fixo, e nunca excedente de trinta anos, determinando-se também um prazo razoável, não só para serem iniciadas, como para serem concluídas, sob pena de caducidade, as obras propostas pelo peticionário. § 3º Ficará sem efeito a concessão, desde que, durante três anos consecutivos, se deixe de fazer o uso privativo das águas. Art. 44. A concessão para o aproveitamento das águas…

CF. Celetistas: emprego público, empregado público, contrato – CLT, não estabilidade, mas precisa de motivação para ser demitido, Adm indireta privada, possui direito adquirido ás disposições do contrato, regime geral de aposentadoria – Art. 201... CF. Súmula 390 TST- Os empregados públicos da adm direta e indireta pública possuem estabilidade ao contrário dos da indireta privada. (prova). Temporários (art. 37 IX CF) (Prova) - É um contrato com prazo determinado - Necessidade…

CONCEITODIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos convlitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho, ou seja, o processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza aprestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou