Código Pena Brasileiro

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO O crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras: furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a pratica de violência ou de grave ameaça ou de qualquer espécie de constrangimento físico ou moral à pessoa.…

HOMICÍDIO: HISTÓRIA E CÓDIGO PENAL ATUAL RESUMO Este artigo fará uma contextualização da história do homicídio. Partindo do princípio bíblico, de que Caim matou seu irmão Abel, passando pelo período pré-histórico, onde naquela época não havia civilizações. Depois, partiremos para a sociedade antiga, formada pelos povos Sumérios, Babilônicos, Egípcios, Assírios, Hindus, Hebreus, Gregos, Romanos, e comentando sobre a forma que cada um deles punia o delito. Após essa parte…

ofensivas não possuíam qualquer gradação. Quanto às punições, predominavam as penas corporais, mas não existia tortura. Devemos ressaltar, no entanto, que as leis advindas de Portugal se impuseram totalmente, e as práticas das tribos indígenas que aqui habitavam, em nada influíram sobre a nossa legislação penal. Quando do descobrimento do Brasil, vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas, que eram tidas como o primeiro código europeu completo. Em 1521, foram substituídas pelas…

MÁRCIO RIBEIRO GAGO HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 MÁRCIO RIBEIRO GAGO HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul, Curso de Direito, sob a orientação da Profº. Ms. Tercius Zychan de Moraes, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia e orientação do TCC.…

Neto Introdução O direito islâmico que se baseia no Alcorão, é chamado de “Shariah” possui nos casos de homicídio penas de morte, penas de expiação do pecado e indenizações aplicadas; E no direito penal brasileiro as penas são de reclusão, seguidas de acréscimos. Objetivo geral Este trabalho tem como objetivo, estabelecer uma relação entre o direito islâmico, e o direito brasileiro; Tendo como base o direito penal, irá explanar sobre as diferenças e semelhanças entre os crimes de…

justiça. Aplicavam-se penas cruéis, severas, desumanas. A "vis corpolis" era usada como meio de intimidação. No Antigo Oriente, pode-se afirmar que a religião confundia-se com o Direito, e, assim, os preceitos de cunho meramente religioso ou moral, tornavam-se leis em vigor. Vingança Estatal: “Crimes ao Estado, a sociedade”. Com uma maior organização social, especialmente com o desenvolvimento do poder político, surge, no seio das comunidades, a figura do chefe ou da assembleia. A…

Penal II – Teoria Geral da Pena Prof. Mário Ângelo Página 1 1º LISTA DE EXERCÍCIO 1) Com relação às penas, analise as afirmativas a seguir: I – São penas privativas de liberdade: detenção, reclusão e limitação de fim de semana. II – O Código Penal prevê somente as seguintes hipóteses de penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos e prestação pecuniária III – A pena de interdição temporária de…

Assim será apresentado o tema “embriaguez ao volante” frente ao ordenamento jurídico, que tem sofrido mudanças significativas seja no aspecto penal ou na esfera administrativa. Inicialmente serão analisados os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que tratam a embriaguez ao volante, antes das alterações realizadas com a promulgação da Lei nº 11.705/2008, propiciando observar as novidades introduzidas com a nova Lei, e ainda facilitar a visualização da diferença de tratamento dada

A ineficácia do sistema penal brasileiro Fernando de Almeida Santos Viver e coexistir em comunidade, é uma característica da natureza do homem, assim sendo, o Direito vem com o papel de regular o convívio social, trazendo a segurança no que diz respeito às condições mínimas de existência, do desenvolvimento e principalmente da paz. Já o Direito Penal traz ao ordenamento jurídico público a constituição de um conjunto de ações ou omissões delitivas, determinando para cada uma…

Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal: Teorias da Pena. Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. A Prescrição Penal. II. Crimes em espécie. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Aplicação Prática Teórica I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes,…