Brzezinski Ldb 1996

I, § 3º, artigo 87, que: “Cada município e supletivamente, o Estado e a União, deverá: matricular todos os educandos a partir dos sete anos de idade e, facultativamente, a partir dos seis anos no ensino fundamental”. Essa perspectiva apontada pela LDB vai se tornar concreta com a Lei Complementar nº 11.274 de 06 de Fevereiro de 2006, que considerando o ensino obrigatório já universalizado, amplia essa escolaridade para 9 anos. Nós, graduandos do curso de Pedagogia, motivados pela…

nosso objetivo, o estudo parte de uma revisão bibliográfica referente ao histórico da EJA no Brasil do período colonial até o final do século XX e analisa os principais documentos normativos, produzidos pós 1988, quais sejam: a Constituição de 1988, a LDB 9394/96, o Plano Nacional de Educação -2001, a Resolução CNE/CEB 1/2000 e o Parecer CNE/CEB 11/2000. Por último, explicitamos a forma como a legislação educacional sobre EJA se materializa nos principais programas de educação de adultos…

a própria capacidade de participação, sinal maior da democracia. Brzezinski (2007) cita que não se pode dizer que a Constituição Federal, que se refere ao capítulo sobre educação, não haja incorporado em seu texto os clamores dos educadores que, exigindo a democratização da sociedade e da escola pública brasileiras, buscaram traduzi-los em preceitos legais. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996 faz referência a gestão democrática em seu Inciso VIII,…

privilegiado. Com a aprovação da nova LDB, Lei nº 9.394, em dezembro de 1996 (BRASIL, 1996), desencadearam-se, ainda mais, ações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) no sentido de redefinir a formação do profissional do magistério, segundo as novas possibilidades colocadas pelo texto legal. A reforma para a formação de professores inscreveu-se nas reformas educacionais. A partir de 1996, com a promulgação da nova LDB 9.394/96 (BRASIL, 1996), a…

intelectual que trabalha no interesse de uma visão de emancipação. Dessa forma, a década de 1990 foi um “marco” na história da formação do professor, mesmo com as ambiguidades decorridas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n. 9394/96 que, segundo Brzezinski (2007), a sua aprovação marcou o final da primeira geração de reformas educacionais, enquanto que as diretrizes e parâmetros curriculares inauguraram a segunda geração. Estas legislações destacam duas…

caso brasileiro, o novo desenho da função do Estado, adotado, sobretudo, no governo de Fernando Henrique Cardoso, vai contribuir para a implementação de um conjunto de reformas políticas e administrativas. A reforma gerencial proposta por Pereira (1996) tinha como objetivo estimular a produtividade do setor público, aumentar a eficiência e efetividade, melhorando a performance da gestão pública brasileira, assegurando o controle burocrático do poder estatal e inspirando-se na…

formação pedagógica, em alguns lugares ela foi mantida nas faculdades de educação, em outros, foi deslocada, total ou parcialmente, aos institutos/departamentos/cursos. Atualmente, a atuação do Ministério da Educação e do CNE na regulamentação da LDB n o 9.394/96 tem provocado a mobilização dos educadores de todos os níveis de ensino para rediscutir a formação de profissionais da educação. A nosso ver, não bastam iniciativas de formulação de reformas curriculares, princípios…

superior e também com a produção acadêmica intensa sobre o assunto (Silva, 1991), principalmente uma literatura crítica de autores portugueses e espanhóis acerca da tradição acadêmica de formação docente. Tal debate acentua-se com a aprovação da nova LDB (Lei 9.394/ 96), que, superando a polêmica relativa ao nível de formação – médio ou superior –, elevou a formação do professor das séries iniciais ao nível superior, estabelecendo que ela se daria em universidades e em institutos…

assinada pelos Ministros da Educação e do Desporto, do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, Cultura e Ciência e Tecnologia. Embora se sinta a necessidade de reformar este programa, ele continua valendo, e deve ser adequado à Lei 9.795/99. Em 1996, foi estabelecido um Protocolo de Intenções entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Educação, cuja finalidade era, há esse tempo, firmar uma cooperação técnica e institucional na área de Meio Ambiente. Em 1999, os…

ambiências culturais, tais como: a família, a igreja, o sindicato e outros. O entendimento da legislação da educação na visão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a do ensino escolar, mas não limitada à visão de instrução voltada apenas à difusão de conhecimento nos estabelecimentos de educação. Na LDB, o ensino é concebido como ação de formação abrangente, até mesmo o de desenvolvimento de cidadania e o trabalho como começo educativo, conseqüentemente, não…