Brocardos

linguística. Na sociedade brasileira, o discurso jurídico, em especial, foi muito influenciado pela retórica tradicional, e, por isso, continuou resistente às transformações. Essa resistência se torna perceptível, por exemplo, na permanência do uso dos brocardos jurídicos incluídos nos discursos orais ou escritos. É sabido que a linguagem permeia todos nossos atos, em todas as instâncias da realidade social e que, por meio dela, se podem perceber manifestações de poder entre os…

ação de cada um de seus membros. A palavra lei refere-se à ligação, liame, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear de jus, que invoca a idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar. Santi Romano: “realização de convivência ordenada”. Brocardo: ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o Direito), de recíproca verdadeira. O Direito é um fato social. Origem religiosa do direito. Vocábulos como lei, jungir. Durante milênios o homem cumpriu o Direito. É somente…

do Anastácio O Anastácio já sabe a tabuada do 2, do 3 e do 5. Descobriu que a partir destas era fácil construir as tabuadas do 4, do 6 e do 10. Consegues explicar o que vai na cabeça do Anastácio? (adaptada de Tarefas sobre Números – 1º Ciclo, Brocardo e Serrazina) A festa da Carolina A Carolina festeja o seu aniversário na próxima semana. Queres ajudar a Carolina a preparar a sua festa? Como a Carolina pretende dar 4 balões a cada um dos seus amigos, e não ficar com nenhum, a…

linguística com base na selecção de traços considerados significativos numa perspectiva diacrónica e só num segundo momento se colocará a questão da relação das mudanças linguísticas com os factores externos que terão, eventualmente, condicionado» (Brocardo 1999:108). Em cada fase ou período na história de uma língua pode observar-se uma estabilidade, sendo esta bastante relativa, já que, a língua, por essência, está em constante mudança. Se esta questão se observa na periodização…

é atividade que consiste em determinar o sentido e o alcance da lei. Para Carlos Roberto Gonçalves: Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica. Toda lei está sujeita à interpretação, não apenas as obscuras ou ambíguas. O brocardo romano ‘in claris cessat interpretatio’ não é hoje acolhido, pois até para afirmar-se que a lei é clara é preciso interpretá-la. Há, na verdade, interpretação mais simples, quando a lei é clara, e complexa quando o preceito é de difícil…

Paulo: Atlas, 2013. DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MONTORO, Franco. Introdução à ciência do direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. FRANÇA, R. Limongi. Brocardos jurídicos: as regras de Justiniano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.

da apostila: REsp nº 672.962-CE). Resposta 3.a.: A maioria dos grupos entendeu que houve significativa mudança no texto legal (não meramente interpretativa) forçando o entendimento de aplicação só após a vigência da lei. Houve, ainda, menção ao brocardo in dubio pro contribuinte, que, para o caso em tela, a lei não poderá ser aplicada aos fatos pretéritos se não for para beneficiar o tributado. Dentro de dois grupos (V e VI) houve pequena divergência. Essa minoria entendeu que a lei é…

de origem. OBS.: As sedes diplomáticas são invioláveis, mas não são extensões do território estrangeiro que representam. 4- Qual o princípio do direito Internacional em que se assenta a existência das imunidades? Essa imunidade se assenta no brocardo latino par in parem non habet judicium, ou seja, entre iguais não há jurisdição. Nesse aspecto, leciona Francisco Rezek que “nenhum Estado soberano pode ser submetido, contra sua vontade, à condição de parte perante foro…

fatos alegados pelas partes em juízo. Seu destinatário direto é o juiz, o indireto é parte oposta da demanda. Somente o que está presente regularmente nos autos pode servir de prova para o julgamento da demanda, conforme o antigo, porém válido, brocardo latino; quod non est in actis non est in mundo (o que não está nos autos não está no mundo). Mas há certos fatos que não necessitam de prova, são eles: Notórios: fatos de conhecimento geral como verdadeiros, como acontecimentos…

Supremo Tribunal Federal", desse modo , com a diplomação, eventuais processos e inquéritos em andamento deverão ser , de imediato, encaminhados ao STF, ressaltando-se que os atos praticados no juízo de origem serão considerados válidos, em face do brocardo Tempus regit actum. '' . A Imunidade relativa à testemunha, são para os membros do CN que não são obrigados a testemunhar sobre informações prestadas em razão do mandato , nem sobre os que lhe passaram esssas afirmações, essa…