Brocardos

ordens estabelecidas no texto da lei. 2- O vocábulo direito possui uma pluralidade semântica, quais são os principais sentidos atribuídos a esse vocábulo? R. Certo, justo, correto, ordem, lei, responsável, ciência, norma, honestidade... 3- O que são brocardos jurídicos? Dê exemplo. R. São expressões em latim que significam algo em direito. Dura lex sed lex => A lei é dura mas é a lei. 4- Qual a importância dos instrumentos de controle social para a sociedade? R. Manter a ordem e…

ausência do material probatório quanto à autoria do delito. O ordenamento pátrio não convive com isso. O Direito Penal é a ultima ratio e deve ser sempre evitada e desta forma, frente a qualquer dúvida, prima-se pela liberdade do réu, como expõe o brocardo jurídico in dúbio pro reo. Isto posto, passamos a analisar os fatos que, encontram-se deficitários quanto ao conjunto probatório da autoria. Inicialmente, observa-se que a prova coletada no Inquérito Policial consubstancia-se apenas…

educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Princípio da Moralidade Um dos mais longos da obra, cita como ideia inicial o brocardo "non omne quod licet honestum est" (nem tudo que é legal é honesto) que traduzido expressa o centro da discussão aludida pela autora. Assinala os ensinamentos de Maurice Hauriou, que define a moralidade administrativa como…

dikaion. Além dessas palavras, também apareceu a palavra latina “derectum” que originou as variantes: diritto, direito, derecho. O Direito, logo, é um fenômeno pertencente ao mundo humano, ou melhor, ao mundo da cultura. Já é de conhecimento o brocardo de que o Direito só existe enquanto pertencente à sociedade. Um homem isolado não faz direito. Direito em si regula, evidentemente, as relações entre os homens, estabelecendo direitos, deveres, obrigações e pretensões. SIGNIFICADOS E…

tencionava esclarecer coerentemente as diversas partes dos textos romanos, que eram colocados no centro das páginas, enquanto nas quatro marginais das mesmas as glosas eram dispostas e explicavam os respectivos textos. Adotaram os glosadores os brocardos, regras doutrinárias sob forma de sentenças concisas dotadas de sabedoria jurídica, tal qual os provérbios de conteúdo moral; as disputae, discussão de questões controvertidas; as argumentae, enumeração de argumentos úteis nas…

ato seja ilegal. ARGUMENTO A FORTIORI – passagem de uma proposição para uma segunda, para a qual devem valer as mesmas razões da primeira, e ainda com mais força. Ex: quem pode o mais, pode o menos (valor axiológico). É o argumento que deriva do brocardo “quem pode o mais, pode o menos”. Seu objetivo é elastecer a aplicação da lei, para que albergue situação que, nela, não é explícita. Exemplo: se a lei exige, dos Promotores de Justiça que, nas denúncias, discriminem as ações de cada…

POR UM DÉBITO INEXISTENTE. Em acréscimo, não há nos autos qualquer documento especificando e detalhando o “SUPOSTO DÉBITO”, tanto o é que a própria Requerida não juntou documento algum para fazer provas de suas alegações. Aqui vigora o antigo brocardo jurídico “ALLEGARE SINE PROBARE ET NON ALLEGARE PARIA SUNT” - alegar e não provar é o mesmo que não alegar. A Requerida NÃO APRESENTOU QUALQUER PROVA DA RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE, pelo suposto apontamento de seu nome nos órgãos de…

autor, faz-se a indicação da Ação - e rito - a que se pretende dar início e seus dispositivos legais. A ausência ou equívoco dos artigos legais nos quais se fundamenta o pedido não invalidam a Inicial: "dê-me os fatos que eu lhe dou a lei", diz o brocardo e ele estende-se, também, para a natureza da ação que só não será passível de retificação se inexistente em relação ao pedido pretendido. f' ,i:] Teoria e Prática 203 4º Qualificação do réu Deve ele ser individualizado com as…

prática. Investigações Matemáticas: “as investigações matemáticas envolvem, naturalmente, conceitos, procedimentos e representações matemáticas, mas o que mais fortemente as caracteriza é este estilo de conjecturateste- demonstração” (PONTE; BROCARDO; OLIVEIRA, 2006, p.10). Avaliação: A finalidade da avaliação é proporcionar aos alunos novas oportunidades para aprender e possibilitar ao professor refletir sobre seu próprio trabalho, bem como fornecer dados sobre as…

Romano concebeu-o como “realização de convivência ordenada”. A experiência jurídica se forma da relação entre os homens, por isso denominadas relações intersubjetivas, por envolverem sempre dois ou mais sujeitos. Daí a sempre nova lição de um antigo brocardo: ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o Direito). A recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas. O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social. Somente num estágio bem maduro da civilização que as…