Brocardos

Bibliografia FONT-ALTABA, M. . Atlas de mineralogia. 4. ed. Rio de Janeiro (RJ): Livro Ibero-Americano, 1975. MENEZES, Sebastião de Oliveira. Introdução ao estudo de minerais comuns e de importância econômica. Juiz de Fora, MG: Ed. do Autor, 2007 BROCARDO, G. (Giuseppe). Pedras preciosas e outros minerais: guia de identificação. São Paulo: Siciliano, 1986. SUSZCZYNSKI, Edison F. Os recursos minerais reais e potenciais do Brasil e sua metalogenia.. Rio de Janeiro: Interciencia,…

de Direito Processual Civil. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 66). Já a inércia é uma característica da jurisdição, isto é, a prestação jurisdicional está vinculada à provocação pelo sujeito interessado. Esta é a ideia contida no brocardo ne procedat iudex ex officio. O princípio da inércia arrima-se no art. 2º do Código de Processo Civil ao dispor que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas…

vergastado. O enfrentamento ao fundamento que serviu de lastro para a decisão impugnada deve ser direto e específico, de tal maneira que reste incontroverso tal desiderato, permitindo, então, que o Tribunal avalie a pretensão recursal, informada pelo brocardo latino tantum devolutum quantum apellatum". (AgRg no REsp 647.275 - RS, D.J 18/10/2005, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO). Recurso não conhecido. (Apelação Cível n. 2008.066671-6, de São João Batista, rel. Des. Guilherme Nunes Born) …

realidade, quem realmente praticou a infração e em que condições a perpetuou, para dar base certa à justiça.” Portanto, resta claro a falta de provas que levem Vossa Excelência a certeza da autoria. Neste passo, nunca é demais salientar o vetusto brocardo, mas não sem importância, de que a dúvida sempre beneficia o réu, que é em verdade um princípio norteador do Processo Penal. III- Da Conclusão: Ante o exposto, frente aos argumentos delineados, a defesa requer a Vossa…

Então, neste contexto e buscando uma maior aproximação entre o Poder Judiciários e a sociedade, os operadores de direitos não deixam de utilizar de termos técnicos, mas diminuem significativamente o uso, sem vulgarizar, reduzindo a utilização de brocardos (provérbios jurídicos) e expressões latinas, tais como: data venia (com a devida permissão para discordar), ex officio (em função, em decorrência de ofício), in loco (no próprio local), sub judice (a espera de julgamento) e outros que…

Como vimos, a conversão realmente acarreta nova qualificação ao negócio jurídico, segundo dispõe o art. 170. Lembrando que a parte da doutrina, no entanto, admite que a conversão ocorra também para negócios jurídicos anuláveis (utilizando-se do brocardo “quem pode o mais, pode o menos”).

pena, destacando a formalidade legal prevista, só podendo ser criados pelo processo legislativo previsto na Constituição Federal. Princípio da Anterioridade – necessidade de uma lei anterior ao fato que se quer punir. “Lex Praevia”. Conhecido pelo brocardo latino (criação de Feurbach) “nullun crimem, nulla poena sine lege praevia” Princípio da Retroatividade da Lei mais Benéfica ou da Irretroatividade da Lei Penal. É constitucional explícito Art. 5º XXXIX da Constituição Federal.…

admitida no sistema normativo pátrio. 58 - Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta. a) Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito expressam- se nas máximas jurídicas, nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas concisas que representam experiência secular, com valor jurídico próprio. b) A interpretação histórica tem por objetivo adaptar o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais, em…

art. 85, a explicação dos crimes de responsabilidade, onde o presidente poderá ser responsabilizado por todos os atos atentatórios à Constituição Federal, passiveis de enquadramentos iguais ao citado rol desde de que haja previsão legal, pois, o brocardo nullum crimen sine typo também se aplica, por inteiro, ao campo dos ilícitos político-administrativo, havendo necessidade de que a tipificação de tais infrações emanem de lei federal, eis que o Supremo Tribunal Federal tem entendido que…

lógica, utiliza-se instrumentos fornecidos pela lógica formal para a revelação do sentido e do alcance da norma jurídica. Os meios lógicos mais comuns são: dedutivos, indutivos, analógicos e regras lógicas, enunciadas normalmente sob a forma de brocardos latinos. * Exemplos: * A maiore ad minus (quem pode mais pode menos), ubi lex non distinguit, nec nos distinguere debemus (onde a lei não distingue , não devemos distinguir), excepciones sunt stricssime interpretationis (as…