Brocardos

contratual não seja exigível nas mesmas condições anteriormente pactuadas, sendo necessário um ajuste no contrato a fim de que deixe de ser para uma das partes contratantes excessivamente onerosas. Contudo a Teoria da Imprevisão, orientada pelo brocardo jurídico Rebus Sic Standibus, vem demonstrar que ainda que exista em um contrato o cumprimento obrigatório, fazendo lei entre as partes a fim de se assegurar o negócio, nem sempre poderá ser adimplida, tendo como principal finalidade de…

RAZOÁVEIS ACERCA DA AUTORIA DO DELITO, FRAGILIZANDO UM POSSÍVEL DECRETO CONDENATÓRIO, É SEMPRE BOM LEMBRAR QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DA JUSTIÇA ABSOLVER UM SUPOSTO CULPADO DO QUE CONDENAR UM INOCENTE, IMPONDO-SE, NO PRESENTE CASO, A APLICAÇÃO DO BROCARDO "IN DUBIO PRO REO". 3. RECURSO DESPROVIDO. (Acórdão n. 738.508, 20111010015586APR, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, Revisor: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, 2ª Turma Criminal, Data do Julgamento: 21/11/2013, Publicado no DJE:…

cinco centavos). Em acréscimo, não há nos autos qualquer documento especificando e detalhando o PORQUE DO AUMENTO NAS FATURAS, tanto é que a própria Requerida não juntou documento algum para fazer provas de suas alegações. Aqui vigora o antigo brocardo jurídico “ALLEGARE SINE PROBARE ET NON ALLEGARE PARIA SUNT” - alegar e não provar é o mesmo que não alegar. A Requerida NÃO APRESENTOU QUALQUER PROVA DA RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE. Ainda acrescenta-se a questão que a autora entrou…

Direito a importância da clareza na linguagem, que o Direito é uma ciência social e enquanto isto, deve ser simples como o povo e para o povo. O objetivo da linguagem desse profissional é convencer, para tanto, palavras rebuscadas, textos recheados de brocardos latinos ou coloquialidade, desvalorizam e dificultam a ação, são motivo de morosidade judicial. A linguagem do direito não deve ser restrita aos profissionais do direito, é uma linguagem pública, social, cívica: "a ninguém é dado…

sistema inquisitivo, a partir do seguinte brocardo: Iudex supplere debet defensionis rei ex officio. Ou seja, de que o juiz desse sistema deveria suprir, ex officio, a defesa dos réus, fazendo-o, por óbvio, a partir da ausência de um defensor ou de uma produção probatória não realizada a contento pelos eventuais defensores, que também poderiam existir. Essa característica é que levou José Frederico Marques, Hélio Tornaghi e Paulo Rangel a aderirem a tal brocardo para igualmente…

ignoram como método de solução a natureza material das normas antinômicas. Já o critério da especialidade levaria em consideração a natureza material das normas e por isso seria um critério interpretativo. O cronológico tem a sua idéia expressa no brocardo jurídico: lex posterior derogat legi priori. Assim sendo a lei posterior derrogará a lei anterior dando ao sistema jurídico a sua característica dinâmica. O preceito do presente critério é, justamente, a possibilidade da transmudação…

de ser necessário ao autor, para que possa exercer o seu direito de visita, a propositura da presente ação. Também patente o dano irreparável, porquanto não podendo visitar sua filha agora, jamais recuperará as horas perdidas, como dita o cediço brocardo: factum fieri nequit infectum. Não se pode, na vertente hipótese, sequer aguardar a citação da parte contrária, porquanto a duração de tal procedimento poderia prejudicar irreparavelmente o direito do autor. Além disso, a Lei n.…

 De "experiência jurídica", em verdade, só podemos falar onde e quando se formam relações entre os homens, por isso denominadas relações intersubjetivas, por envolverem sempre dois ou mais sujeitos. Daí a sempre nova lição de um antigo brocardo: ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o Direito). A recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas, não se podendo conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia jurídicas, nem qualquer regra…

que em 1964 o formulou, a partir da máxima latina mínima non curat praetor . Para vários autores, o princípio da insignificância tem suas origens no direito romano, onde o pretor não se ocupava das causas ou delitos de bagatela, aplicando o brocardo mínima non curat praetor. É o entendimento de Ivan Luiz da Silva, ressalvando, entretanto, que apesar de a formulação atual do princípio da insignificância ter sido realizada por Roxin, encontra-se vestígios desse princípio já em 1903, na obra

Organização, para ele o direito so existe quando há uma organização de uma sociedade ordenada, sendo assim o que nos traz um conceito de instituição refere se a uma sociedade ordenada e organizada. Bobbio alerta para a incoerencia interna e teoriza o brocardo " ubi ius ibi societas" com certeza onde existe direito existe sociedade, o direito pressupõe da sociedade, já o inverso "ubi societas ibi ius" onde há sociedade há direito pois será admissível na medida em que nem toda sociedade…