Brocardos

documento escrito que não se revista das características de título executivo é hábil para ensejar a ação monitória, (...) [grifado] (Código de Processo Civil Comentado, Revista dos Tribunais. 9ª edição,2006. p. 1.282.) Pois como diz o notório brocardo jurídico: Dormientibus non succurrit Jus! (“O Direito não socorre os que dormem!”). Com tal entendimento perfeitamente absorvido, o d. magistrado da 3ª Vara Cível regional/RJ, com serenidade e imparcialidade íntimas do…

mas chamou a atenção da comunidade científica ao redor do planeta. “É difícil apontar o mecanismo de ação que levou ao resultado, mas sabe-se que esses alimentos são fontes de vitaminas, minerais e antioxidantes”, comenta a neurocientista Patrícia Brocardo, da Universidade de Victoria, no Canadá. Outra importante substância para despertar os sorrisos das pessoas é o ácido fólico, presente na maioria das frutas e vegetais, e que aparece em baixos níveis em pessoas que sofrem de depressão.…

RECURSO PROVIDO.É medida de império a absolvição da apelante, quando, do conjunto probatório produzido durante a instrução criminal, sobretudo dos elementos judiciais, remanescerem dúvidas acerca da autoria do crime de tráfico de drogas, em respeito ao brocardo jurídico in dubio pro reo.(TJMS; APCR 2011.036961-6/0000-00; Campo Grande; Segunda Câmara Criminal; Rel. Exmo. Sr. Juiz Francisco Gerardo de Souza; Julg. 09/04/2012; DJEMS 16/04/2012) Por oportuno: PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO…

fornecendo a certeza de que o documento não sofreu alteração. Visa, desta forma, garantir “segurança na comunicação das transações efetuadas entre os participantes do processo de concessão de crédito, bem como no armazenamento de informações” (BROCARDO, 2001, p.47). A necessidade de regulamentação dos atos praticados no meio eletrônico se justifica pelo próprio fundamento do direito que é a garantia da coexistência pacífica e social, pois, as relações sociais devem estar…

uma decisão, na qual surgem quatro opções processuais: a decisão interlocutória da pronúncia, da impronúncia, da desclassificação e da absolvição sumária. Destas só nos importa avaliar o conteúdo da decisão da pronúncia, pois é nesta que vigora o brocardo in dubio pro societate. Trata-se, portanto, de uma decisão interlocutória (na verdade declaratória-terminativa), mediante o qual o magistrado declara a viabilidade da acusação por se convencer da existência do crime e indícios que o réu…

deve atentar para os fatos concretos, para o sistema, para as circunstâncias históricas e objetivos da norma, de modo que, para atingir o juízo de que a lei é clara, na verdade o operador do Direito já se utiliza de interpretação. Essa crítica ao brocardo interpretatio cessat in claris, entretanto, não traz solução para o desafio da Hermenêutica contemporânea. Os comentários de Maximiliano não respondem à pergunta de como se chega efetivamente a um juízo aceitável de qual é o sentido…

Direito, da mesma forma que o Direito erigiu-se da sociedade. Deste preâmbulo, o homem não prescinde do Direito para regular o seu convívio social, tanto assim, é, que, sociedade e Direito se pressupõem mutuamente, daí a sempre nova lição de um antigo brocardo: ubi societas ibi Just ET ibi jus ubi societas. Assim,a harmonia entre os indivíduos de uma sociedade é fator de grande importância e estabilidade nas relações sociais,em busca de solução para os conflitos individuais e coletivos.…

destacando a formalidade legal prevista, só podendo ser criados pelo processo legislativo previsto na Constituição Federal. Já o Princípio da Anterioridade ocorre a necessidade de uma lei anterior ao fato que se quer punir. "Lex Praevia". Conhecido pelo brocardo latino "nullun crimem, nulla poena sine lege praevia" 3) Princípio da presunção de inocência O principio da presunção de inocência esta previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LVII, “Ninguém…

art. 416). A denúncia, nesse procedimento, não é peça de imputação ao Colegiado; ao contrário mero pressuposto da pronúncia, cujo conteúdo é submetido ao contraditório. A pronúncia, por isso, pode excluir qualificadora narrada na denúncia. Diz o brocardo jurídico, herdado dos romanos: ‘quem pode o mais, pode o menos’ (...)”.Ainda segundo Mirabete: “ (...) Cabe ao juiz fundamentar a decisão quanto à existência

habilidades importantes, por exemplo, o reconhecimento de formas geométricas ou a compreensão do número. IV - Curiosidades despertam e motivam os estudantes a busca de soluções de problemas, tornando a matemática mais agradável. V - Para Ponte, Brocardo e Oliveira a investigação matemática na sala de aula apresenta as seguintes fases: introdução da tarefa a ser desenvolvida, realização da investigação e discussão dos resultados. VI - A história da Matemática é uma das tendências que…