Brocardos

econômico ou político. -Os seguidores da escola ensinavam que o intérprete tinha como função, simplesmente, o estudo das disposições legais segundo os institutos do Direito Romano, o qual tinha um apego excessivo ao estilo (cheio de regras e brocardos). -O Código não tinha lacunas Exemplo: Código de Napoleão ► Conseqüência da doutrina ensinada pela Escola da Exegese: O Estado é o único produtor do direito ► Declínio da Escola da Exegese: Começou no final do Século XIX…

instituto está disciplinado nos Arts. 441 a 446 do novo Código Civil. DIFERENÇA ENTRE VÍCIO REDIBITÓRIO E ERRO Erro é a falta de percepção da realidade. No erro a pessoa adquire uma coisa que não é a que desejava. Vale o brocardo popular: a pessoa compra "gato por lebre". No erro, a coisa não tem nenhum defeito; apenas nao corresponde ao desejo íntimo da pessoa. É subjetivo. No vício redibitório a pessoa compra exatamente o que queria, porém a…

alcançado, que lhe seja concedida a benesse. O que não podemos admitir é que nos deixemos levar pelo som “bate-estaca” da mídia, interferindo nas decisões judiciais. Por mais horrendo que seja o crime praticado, a legislação há de ser cumprida. O brocardo latino quod non est in actis non est in mundo, ou seja, o que não está nos autos não está no mundo, ratifica o quanto defendido por nós nestas breves linhas. Nada mais do que outro despautério legislativo dos nossos representantes…

constitutivo do seu direito; Fácil perceber dos autos a ausência do título em que a Contestada busca seu direito. Sendo assim, uma vez que não há prova alguma das alegações da Empresa Requerente, seu direito não merece vingar, pois, consoante o brocardo jurídico: "ALLEGATIO ET NON PROBATIO, QUASI NON ALLEGATIO". Veja sua Excelência, que a Empresa Requerente, ora Contestada, deveria, para provar suas alegações, ter juntado com a inicial (art. 396 do CPC) o título a qual se embasa…

pensamento e a tolerância ideológica. A partir daí temos um segundo princípio constitucional, que é o Princípio da Legalidade ou daReserva Legal. Expresso na CF em seu artigo 5º, inciso XXXIX, bem como no art. 1º do CP. Todos conhecemos o brocardo latino: nullum crimen, nulla poena sine lege. Mais especificamente, como está no CP: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Da mesma forma uma garantia ao cidadão do Estado Democrático…

a rotina dos internos, a violação desses direitos e garantias e a redução das crianças à condição de objeto. A redução das crianças e adolescentes à condição de objetos para os quais se direcionavam medidas judicias sancionadoras é evidente no brocardo empregado pelo diretor do internato: “Para cada ação, uma reação”. Em outras palavras, as crianças eram apenas objetos para as quais se destinavam um tratamento repressor e punitivo. Não havia a preocupação de prevenir o conflito, bem…

DO DIREITO Diante de toda circunstância fática narrada, são claras as arbitrariedades consumadas ao arrepio de nosso ordenamento jurídico. Inicia-se combatendo a expressa violação ao direito de não produzir provas contra si, expresso no brocardo “nemo tenetur se detegere”, e esculpido no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição. Tal direito faculta o agente a calar-se, sem que a autoridade possa extrair desse silêncio qualquer indício de culpa. Desta forma, não estando obrigado a acusar

DO SER AO QUE SE DEVE SER Flávia Rodrigues de Aguiar Tatiana Brocardo de Castro Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED-0486) – Prática do Módulo III 10/12/2012 RESUMO Ao apresentar este artigo busca-se estabelecer uma compreensão sobre as questões morais e éticas, elencando a relação entre si, mas desmitificando-as como um único sentido. Salientando a sua importância no convívio social, a partir de uma consciência crítica de cada individuo,

escudo da sua consciência; a certeza acerca dos fatos é a que decorre da prova, visto como resultante do exame valorativo dos meios de prova postos pelas partes à sua disposição, ou que ele exercita no uso de seu poder de promover a prova. O velho brocardo “o que não está nos Autos, não é do mundo” transmite bem a trágica realidade que cerca toda decisão Jurisdicional”. “O Juiz decide o conflito com base na prova, e o faz como emprego da razão e não da vontade”. ”. (J.L.…

interpretação, baseado no “corpus juris civilis”. Esse diploma tinha uma estrutura avançada para a época, foi então, que ocorreu o redescobrimento do Direito Romano. É precisamente nessa época que são produzidos, compilados e ampliados os conhecidos “Brocardos Jurídicos”, Estes refletem a tradição, a forma costumeira e repetitiva da interpretação das leis. 5 - CONCLUSÃO Diante do estudo minucioso acerca do assunto, pode-se dizer que, a hermenêutica jurídica busca…