alegações finais tráfico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________________.

Fulana de Tal, já qualificada nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público Estadual sob nº _______________, distribuído para a ____ Vara Criminal, respeitosamente vem perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos a seguir expostos:

DOS FATOS SEGUNDO A DENUNCIA

A ré foi denunciada pela suposta prática delituosa, prevista nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006, porque “no dia 22 de fevereiro de 2012, por volta das 17h00min, na Av. Dos R esquina com a Rua S, bairro T, nesta capital, a denunciada FULANA foi presa em flagrante por portar 10 (dez) papelotes de pasta base de cocaína, pesando 4,5 g, bem como por manter em depósito 01 (uma) pedra de pasta base de cocaína, pesando 1,8g, em sua residência localizada na Rua X nº Y, bairro Z, nesta capital, que seriam destinados ao comércio, sem autorização e em desacordo com determinação legal regulamentar.”
Consta ainda na denúncia que, na data fatídica, os Policiais ao revistarem a ré teriam ainda encontrado em suas vestes R$ 60,00 em dinheiro, um telefone celular da marca Samsung, bem como na residência de propriedade de sua mãe, onde a ré estava também residindo, localizada na Rua l , nº X, bairro T mais a importância de R$ 5.140,00 e um título de eleitor em nome ora requerente.

Sustenta ainda o órgão ministerial que os policiais já em busca no interior da residência que seria da ré, teriam encontrado uma pedra de pasta base de cocaína, uma tesoura, sacos plásticos e recibos de contas em nome da mesma. Não obstante o esforço do Órgão Ministerial em interpretar fatos e imputar práticas delitivas à ré, a pretensão punitiva merece ser julgada analisando os fatos que serão demonstrados a seguir.

DO MÉRITO

Em que pese a acusação de tráfico de drogas movida contra a ré,