Brocardos

refletiram sobre a possibilidade de tornar freqüente o uso das tarefas, mas vêem limites nesta estratégia, por questões de cumprimento do programa escolar e pelo tempo que precisa ser dedicado para a aplicação de tarefas de natureza investigativa. Brocardo (2001) desenvolveu um projeto com a aplicação de treze tarefas de investigação em uma turma do 8o ano durante o período de um ano letivo. O enfoque da sua pesquisa se deu na maneira como os estudantes lidam com as atividades de…

dubio pro reo, é ônus de quem acusa provar a culpa remetendo-nos ao axioma nulla accusatio sine probatione, não devendo ser submetido o réu ao risco de uma condenação do Júri Popular. O magistrado pronunciando o réu sem provas firmes valendo-se do brocardo in dubio pro societate, esta lavando as mãos agindo como Pilatos, entregando o réu aos azares do Tribunal do Júri formado por cidadãos comuns, incorrendo no risco 9 deste ser condenado por um fato que nem mesmo o próprio magistrado…

diante da fragilidade da prova coligida nos autos, no que pertine a autoria do fato narrado na denúncia. Diante disso, ficou o fato na órbita nebulosa da dúvida, a qual não poderá ser equacionada, se não em favor do Acusado, com a aplicação do brocardo in dubio pro reo. Que admitamos a remota possibilidade do Acusado ter subtraído os R$ 00,00 de uma bolsa que o réu encontrou na rua, estaríamos diante do crime de bagatela, que não merece punição. IV- Diante do depoimento do Réu,…

prazo e saio com ele da loja, o aparelho já será meu embora não tenha pago o preço (237). Eventual perda/roubo da geladeira/celular trará prejuízo para o dono, seja ele a loja ou o consumidor, a depender do momento da tradição. É a confirmação do brocardo romanores peritdomino(= a coisa perece para o dono), seja o comprador ou o vendedor, até a tradição (492). Se o devedor danificar a coisa antes da tradição, terá que indenizar o comprador por perdas e danos (239). Por sua vez, o…

Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2005. pág. 406). Nesse diapasão, impende destacar o entendimento de RIZZARDO: É irredutível o acordo de vontade, conforme regra consolidada no direito canônico, através do brocardo pacta sunt servanda. Os contratos devem ser cumpridos pela mesma razão que a lei deve ser obedecida. Ou seja, o acordo das vontades, logo depois de declaradas, tem valor de lei entre os estipulantes, e impõe os mesmos os mesmos…

estabelece que o direito penal deve ser considerado como sendo “ultima ratio”, ou seja deve proteger os bens jurídicos mais importantes ao anseios societários, além de reprimir as ofensas mais graves a esses bens jurídicos tutelados. Com base nesse brocardo é que deve ser interpretado o princípio da legalidade esculpido no artigo 5º XXXIX da CF, segundo o qual não há crime sem prévia lei que o defina. Dessa forma, os penalistas mais modernos advogam a necessidade de uma tipicidade…

aos direitos e o cumprimento dos deveres de cada um por meio de sanções. Por outro lado, a moral objetiva orientar a vida “interna” do indivíduo, abrangendo todos os aspectos da conduta individual, pensamentos e desejos. Isso é bem expresso por um brocardo do Digesto: “Nem tudo aquilo que é legalmente permitido satisfaz as exigências da integridade moral” (p.58). •Conhecimento por parte dos destinatários: Conhecemos os mandamentos morais, que oferecem uma orientação geral aos…

JURAMENTO - A ATITUDE DA TESTEMUNHA 1- da atitude física da testemunha 2- da mental da testemunha A FORMA DO DEPOIMENTO Escrito ou oral Método centrípeto ou centrífugo O REGISTRO DO DEPOIMENTO O TESTEMUNHO INFANTIL Ex ore parvulorum veritas, diz o brocardo. “Deus pela boca das crianças”; “a criança não tem malícia”; “a criança não sabe inventar”, são frases mais ou menos consagradas. A realidade assinala, porém, que às vezes não é Deus, e sim o diabo que move a língua infantil; que a…

prazo e saio com ele da loja, o aparelho já será meu embora não tenha pago o preço (237). Eventual perda/roubo da geladeira/celular trará prejuízo para o dono, seja ele a loja ou o consumidor, a depender do momento da tradição. É a confirmação do brocardo romano res perit domino (= a coisa perece para o dono), seja o comprador ou o vendedor, até a tradição (492). Se o devedor danificar a coisa antes da tradição, terá que indenizar o comprador por perdas e danos (239). Por sua vez, o…

prazo e saio com ele da loja, o aparelho já será meu embora não tenha pago o preço (237). Eventual perda/roubo da geladeira/celular trará prejuízo para o dono, seja ele a loja ou o consumidor, a depender do momento da tradição. É a confirmação do brocardo romano res perit domino (= a coisa perece para o dono), seja o comprador ou o vendedor, até a tradição (492). Se o devedor danificar a coisa antes da tradição, terá que indenizar o comprador por perdas e danos (239). Por sua vez, o…