Brocardos

adjetivo ou pronome, em todos os casos, no singular e no plural. Há 5 declinações em latim, reconhecíveis pela desinência do genitivo singular. Temos: 1ª declinação – AE 2ª declinação – I 3ª declinação – IS 4ª declinação – US 5ª declinação –EI Brocardo: é um princípio, particularmente escrito em latim, e que expressa concisamente um conceito ou regra maior. Ex: “Dura Lex, sed Lex” – A lei é dura, mas é lei. Prega o princípio de que todas as leis devem ser seguidas. Outro exemplo:…

útil porque o juiz será, de algum modo, influenciado a decidir de acordo com o que já se decidiu, em situações anteriores. Quando se faz citação jurisprudencial, é importante: Argumento a fortiori (com maior razão). É o argumento que deriva do brocardo “quem pode o mais, pode o menos”. Seu objetivo é elastecer a aplicação da lei, para que albergue situação que, nela, não é explícita. Argumento a completudine - é o argumento que parte do pressuposto de que o ordenamento jurídico é…

de certo uma grande extensão, motivo bastante para. Que os bombeiros sejam prevenidos sem demora e não lhe sejam negados os Meios de combate ao grande inimigo o fogopois, “um minuto de demora no socorro é um prédio destruído”, Segundo o velho brocardo, e que deve constituir lema de todo bombeiro compenetrado de sua nobre missão: “SALVAR VIDAS E BENS”. Essas duas definições fazem compreender a diferença fundamental que existe entre a ação dos socorros fornecidos pelos bombeiros e a prevenção

ao esquecimento devido à sua incontrovérsia haja vista a irrefutável adesão brasileira, conforme pode-se inferir dos textos das constituições passadas, ao princípio da responsabilidade penal dirigido apenas às pessoas físicas consagrando, assim, o brocardo romano societas delinquere non potest que nega, peremptoriamente, a possibilidade da pessoa jurídica realizar condutas criminosas. O assunto tomou relevo a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que, ao tratar de…

haver divergência doutrinária quanto às origens do referido princípio, segundo Diomar Akel Filho “o princípio já vigorava no Direito romano, onde o pretor não cuidava, de modo geral, de causas ou delitos de bagatela, consoante a máxima contida no brocardo minima non curat pretor”.2 Conforme esclarece Maurício Antônio Ribeiro Lopes, “o princípio da insignificância, ou, como preferem os alemães, a ‘criminalidade de bagatela’ – bagatelledelikte –, surge na Europa como problema de…

próprio do casal, ou da entidade familiar à penhora. Não há 22 dúvida que a ressalva trazida pela Lei 8.245, de 1991. no inciso VII do art. 3º feriu de morte o princípio isonômico, tratando desigualmente situações iguais, esquecendo-se do velho brocardo latino: ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio, ou em vernáculo: onde existe a mesma razão fundamental, prevalece a mesma regra de Direito. Isto quer dizer que, tendo em vista o princípio isonômico, o citado dispositivo,…

muitos pontos da que temos atualmente. As relações se davam pela força e pela posse, e não através da obediência a regras jurídicas. O Direito era resultante da religião e dos mitos, e visto mais como arte que como técnica, conforme o conhecido brocardo jus est ars boni et aequi (o Direito é a arte do bem e da equidade), citado por Ulpiano no Digesto, a 533 d.C. Além disso, eram ausentes as figuras da autoridade e coerção públicas para implementação das decisões judiciais de forma…

DIREITO PENAL I – TRABALHO GRUPO IV – Art. 26 ao 31 do CÓDIGO PENAL ART. 28 do Código Penal Iêdo Batista Neves no seu Vocabulário Prático de Tecnologia Jurídica e de Brocardos Latinos traz a definição de Imputabilidade da seguinte forma: “Diz-se da responsabilidade penal. Diz-se também, da capacidade para ser responsabilizado penalmente. Diz-se, ainda, da capacidade de entender o caráter criminoso do fato e de determinar-se por esse entendimento. Diz-se, assim, do conjunto de…

plantas, arbustos etc., para separar e vedar terrenos FATINHO – Bagagem modesta, trouxinha. Exercício Nº 3 Quais os dispositivos legais aplicados aos brocados abaixo relacionados, lembrando poder haver mais de um para cada brocardo, além que tal relação pode ser negativa, vale dizer, embora tratando do mesmo assunto não enseja aplicação: I - In poenalibus causis benignus interpretandum est. (Nas causas penais, deve-se interpretar os fatos de forma benigna).…

substancial surge uma outra, qual seja, a diferença entre vigência e validade da norma penal. Os princípios da legalidade formal e da legalidade material, bem como os de vigência e validade da norma, podem ser resumidos e expressos por intermédio do brocardo nulla poena, nullum crimen sine lege valida. Princípio da Anterioridade É uma garantia constitucional do direito individual do cidadão perante o poder punitivo do Estado. O Princípio da Anterioridade compõe, com o princípio da…