Noçoes de direito

Noções de Direito a-) A ORIGEM DA PALAVRA “DIREITO” Com base no ensinamento do Prof. Tércio Sampaio Ferraz, o Direito é muito difícil de ser definido com rigor. Provisoriamente, podemos definir o Direito como um conjunto de normas obrigatórias estabelecidas por uma autoridade competente que visam regular a conduta humana. Entretanto, tal definição não abarca todo o fenômeno jurídico, mas apenas uma parte dela, qual seja o Direito do ponto de vista objetivo, como conjunto de normas. De toda forma, alguns filósofos tentaram precisar a origem da palavra “direito”. Do termo direito surgiram inúmeras variantes. Na Antiguidade Clássica, a palavra “Direito” era praticamente sinônimo da Justiça, daí porque a utilização do termo “jus”, ou “ius”, para os romanos por meio da representação da deusa Iustitita. Já os gregos, com base na deusa Dike, tinham como representação a palavra to dikaion. Além dessas palavras, também apareceu a palavra latina “derectum” que originou as variantes: diritto, direito, derecho. O Direito, logo, é um fenômeno pertencente ao mundo humano, ou melhor, ao mundo da cultura. Já é de conhecimento o brocardo de que o Direito só existe enquanto pertencente à sociedade. Um homem isolado não faz direito. Direito em si regula, evidentemente, as relações entre os homens, estabelecendo direitos, deveres, obrigações e pretensões.
SIGNIFICADOS E OS SENTIDOS DA PALAVRA DIREITO
Um dos sentidos mais usuais que transmitimos a alguém quando dialogamos sobre “Direito” é que tal conceito deve-se a alguma conduta correta ou justa em relação à outra reprovável, injusta ou incorreta. Tal sentido é notadamente um conhecimento vulgar que adquirimos espontaneamente no dia a dia, logo, sem a notória objetividade do conhecimento científico.
O fenômeno do Direito não se resume a constatação acima. Em verdade, o conceito de direito é equívoco, ou seja, apresenta múltiplos significados lingüísticos, o que não se restringe apenas a um sentido usual (do dia a