Brocardos

TEORIA GERAL DO PROCESSO Lei processual no tempo e no espaço. A lei processual deve ser aplicada imediatamente tão logo entre em vigor, nos termos do art. 1º da LINDB, muito embora deva respeitar os atos processuais já praticados, em respeito ao brocardo tempus regit actum. Ocorre, todavia, que a relação processual pode se desdobrar em etapas ou atos que se renovam diariamente, de modo que haja dúvidas quanto ao ato normativo que efetivamente deve ser empregado. NOCÕES PRELIMINARES DE…

1) Conceitue Direito Penal? R: 2) Explique resumidamente o brocardo jurídico “ubi societas ibi jus” relacionando ao Direito? R: Onde está o Homem, há sociedade; onde há sociedade há direito. 3) Qual a importância da lei de Talião para o Direito Penal? R: 4) Qual a importância de Beccaria para o Direito Penal? R: Assim, Beccaria impulsionou o pensamento moderno para a mudança do tratamento dado ao delituoso, A partir deste momento, a pena para o criminoso toma forma de sanção e não mais de

reduzida, pela falta de regras processuais claras e adequadas. A Lei nº 1679, cuja denominação oficial foi “uma lei para melhor garantir a liberdade do súdito e para prevenção de prisões no ultramar”, veio para corrigir esse defeito e reafirmar o brocardo inglês que dizia que as garantias processuais criam os direitos, e não o contrário. Tal como ocorria no Direito Romano, no Direito Inglês não se concebe a existência de direitos sem uma ação judicial própria para sua defesa. Os…

proprium, isto é, a proibição de vir contra os próprios atos. Como expressão de um Estado Democrático de Direito, onde a importância do indivíduo reside em ser ele “pessoa humana digna”, e não sob o enfoque de possuir liberdades desenfreadas, este brocardo encontra fundamento constitucional e amparo no seio do Direito Civil Contemporâneo. Ademais, cabe mencionar que a boa-fé objetiva por possuir cunho de cláusula aberta tem especial atualidade. Vale dizer, permite que o aplicador, ao…

reduzida, pela falta de regras processuais claras e adequadas. A Lei nº 1679, cuja denominação oficial foi “uma lei para melhor garantir a liberdade do súdito e para prevenção de prisões no ultramar”, veio para corrigir esse defeito e reafirmar o brocardo inglês que dizia que as garantias processuais criam os direitos, e não o contrário. Tal como ocorria no Direito Romano, no Direito Inglês não se concebe a existência de direitos sem uma ação judicial própria para sua defesa. Os…

religião, o que confundia ambos com a moral. Quanto as fontes do primeiro, tinha-se os costumes como principal, por medo das sanções impostas àqueles que detinham o poder. Como modo frequente de expressão de tais fontes, existiam os provérbios ou os brocardos, ambos com secular experiência secular jurídica. Não é possível mensurar o tempo determinado da existência dos povos ágrafos, os mesmos podem ser considerados como homens que viviam em cavernas à três mil anos antes de Cristo, as…

leis e aos contratos que assina. Já nos primeiros anos dos cursos de Direito ensina-se que a sentença judicial transitada em julgado é a chamada preclusão máxima, e que ela faz do quadrado redondo e transforma o branco em preto ou vice-versa. Há brocardos latinos sobre isso, revelando que é princípio milenar de Direito e significando que o homem não encontrou outra fórmula de dar segurança jurídica aos litigantes em juízo. O processo judicial possui regras rígidas que devem ser…

interpretação das normas jurídicas, precisam ser reconhecidas, mesmo em relação às normas tidas por claras. "In claris cessat interpretatio". Alguns, é verdade, pretendem não haver necessidade de interpretação quando a norma é "clara". É o que diz o brocardo latino: "in claris cessat interpretatio" (dispensa se a interpretação quanto o texto é claro), que, apesar de sua veste latina, não é de origem romana. Os Romanos, com a sua visão profunda em matéria jurídica, não…

dispositivo legal supra. No entanto, optou ele por postular um pedido de reconsideração, o que não caberia ao caso em tela. Somente por isso, o presente agravo não merece prosperar. Prazos existem para serem respeitados. Além disso, prega o brocardo dormientibus non succurrit jus, ou seja, o direito não socorre aos que dormem. A intempestividade implica em vício formal insanável, não havendo qualquer medida processual para contorná-lo. Do Mérito No tocante ao…

Direito. Estrangeirismos. • Elementos básicos da estrutura frasal. Texto, contexto, intertexto. • Elementos básicos da estrutura frasal. Coesão e Coerência. • Argumentação jurídica. Comunicação e discurso jurídico. • Comunicação conflitual. • Brocardos Jurídicos e argumentação. • Estratégias argumentativas. • Falácias da argumentação. • Prática da linguagem jurídica. Estrutura da Notificação Extrajudicial. • Estrutura do Requerimento Extrajudicial. • Requerimento Judicial simples. •…