Brocardos

a terceiros. Nesse sentido manifestou-se recentemente o STJ, consoante julgado colacionado: OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. REVALORAÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DO DOLO EVENTUAL. DÚVIDA NÃO CARACTERIZADA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA QUE SE IMPÕE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Inexistente qualquer ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão no…

[pic] Análise de Cenários Seleção e Recursos humanos Cleiton da Silva Rodrigues, Clovis Maurilio Brocardo, Dayane Madeira Paixão, Joice Moreira Silva Lima, Leidiane Moreira de oliveira Purgato, Tatiane de Oliveira Lima, Tiago Manoel Felipe¹; Cassius Breda Pereira, Esp.²; [¹] Aluno do 1º Módulo do Curso de Administração da Faculdade Anchieta; [²] Professor da Disciplina de Projeto Integrador do Curso de Administração da Faculdade Anchieta. Introdução O…

Em relação a esse tema, o envio de cartão de crédito não solicitado é conduta considerada pelo CDC como prática abusiva, dando ensejo à indenização por danos morais. Cabe ao consumidor exercer seus direitos, uma vez que, conforme alerta o antigo brocardo latino, “dormientibus non succurrit jus”, ou seja, “o Direito não socorre aos que dormem”. BIBLIOGRAFIA: http://www.reclameaqui.com.br/13902494/bradesco-visa-mastercard-e-elo/cartao-enviado-sem-solicitacao/ VISITADO DIA 03/09/2015…

A INCRIMINAÇÃO DE SIMPLES ESTADOS OU CONDIÇÕES EXISTENCIAIS. EX. RAÇA, COR. D. PROIBIR A INCRIMINAÇÃO DE CONDUTA QUE – APESAR DE DESVIADAS – NÃO AFETEM QQ BEM JURÍDICO. A primeira das vertentes do principio da lesividade pode ser expressa pelo brocardo latino cogitationis poenam nemo patitur, ou seja, ninguém pode ser punido por aquilo que pensa ou mesmo por seus sentimentos pessoais. A segunda vertente é que não poderão ser punidas aquelas condutas que não sejam lesivas a bens de…

Esta visão do processo de ensino e aprendizagem tem sido discutida na educação matemática por diferentes investigadores que, em particular, se preocupam com o significado do que é saber matemática (Almeida, 1987; Abrantes, 1994; Amorim, 1996; Brocardo, 2002; Brousseau, 1994; Domingos, 1994; Fonseca, 2000; Matos & Carreira, 1995; Mendes, 1997; Pires, 1992; Ponte et al., 1999b; Porfírio, 1993; Rocha, 2002a; Santos, 1996; Vale, 1994). Saber matemática assume diversas formas nos…

professor Reale, de ‘’experiência jurídica’’, só podemos falar onde e quando se formam as relações entre os homens, por isso denominadas relações intersubjetivas, pois envolvem sempre dois ou mais sujeitos. Assim, temos a ‘’sempre nova lição de um antigo brocardo’’: ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade, está o direito). Ressalte-se ainda que a recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas. ‘’Não se podendo conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia…

incomoda e ao despertar de ideias e com sua sabedoria engenheira, começa a empreitada para fugir do local. Logo após a fuga, marinheiros o encontram e o levam de volta à civilização, onde percebe que tudo o que “perdera” realmente não importava. O brocardo jurídico ubi ius, ibi societas, em suma, fala que aonde há sociedade ali há o Direito. Ele é utilizado para dizer que as causas, os processos, correm no foro, ou comarca onde a “sociedade” foi estabelecida. O homem fora feito…

ARISTÓTELES. A Política. Trad. Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martins Fontes, 2002. ➢ ARNAOUTOGLOU, Ilias. Leis da Grécia Antiga. Trad. Ordep Trindade Serra e Rosiléa Pizarro Carnelós. São Paulo: Odisseus, 2003. ➢ CARLETTI, Amílcare. Brocardos Jurídicos, vol. III: Códigos Primitivos. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 1986.

Princípio da Especialidade Pelo princípio da especialidade, a norma especial afasta a aplicação da norma geral. É a regra expressa pelo brocardo lex specialis derrogat generali. Em determinados tipos penais incriminadores, há elementos que os tornam especiais em relação a outros, fazendo com que, se houver uma comparação entre eles, a regra contida no tipo especial se amolde adequadamente ao caso concreto, afastando, desta forma, a aplicação da norma geral. Como exemplo, podemos fazer…

definindo o seu conteúdo e seu alcance. Hermenêutica jurídica é a que estuda a teoria científica da interpretação. 2 - Toda norma precisa de interpretação, por mais claro que seja o seu conteúdo, não sendo correto o entendimento constante no antigo brocardo "in claris cessat interpretatio" (as normas claras não precisam ser interpretadas). Critérios de Interpretação 3 - A interpretação literal ou gramatical leva em conta exclusivamente o rigoroso significado léxico das palavras…