Brocardos

necessária uma discriminação formal, legal. Como assim? Todos não são iguais perante a lei? Sim, exatamente!! Mas nem todos são iguais no plano material. E ocorre justamente aqui a dissociação entre isonomia e igualdade. Poderíamos dizer, utilizando brocardo aristotélico, que isonomia não é apenas garantir a igualdade formal, perante a lei, mas “tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades”. Assim, em que pese a proibição da desigualdade…

e anacrônico, deve conhecer profundamente o direito objetivo, como instrumento essencial de seu trabalho (às vezes só os fatos são dados na exordial, devendo o juiz, ao valorá-los, aplicar o direito que mais se subsume na espécie, consoante o brocardo latino Juria Novit Curia). O direito objetivo, em si mesmo, não é justiça concreta, senão um meio preordenado pelo Estado de Direito para atuá-la. A par de uma linguagem tradicional, calcada em institutos longevos e perenes, o…

necessária uma discriminação formal, legal. Como assim? Todos não são iguais perante a lei? Sim, exatamente!! Mas nem todos são iguais no plano material. E ocorre justamente aqui a dissociação entre isonomia e igualdade. Poderíamos dizer, utilizando brocardo aristotélico, que isonomia não é apenas garantir a igualdade formal, perante a lei, mas “tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades”. Assim, em que pese a proibição da desigualdade…

desobedecendo a suas regras o individuo será punido, ele atentará a observância da lei em todos os seus atos em sociedade. Desta forma, o Direito constitui-se a mais eficaz forma de controlar a vida em grupo. Partindo desta óptica, o conceito do brocardo ubi societas ibi jus, aliado à citação do professor André Franco Montoro “onde quer que tenham criado unidades de organização social, os homens têm procurado evitar o caos, estabelecendo em seu lugar uma forma qualquer de ordem em que…

atualidade o entendimento que a pessoa jurídica, como mera ficção da lei, elas têm realidade própria, divergindo das pessoas naturais. Segue ai deste há muito tempo predomina amplamente no Direito Penal de filiação romano-germânica, no conhecido brocardo jurídico societas delinquere non potestas. Em que significa que os crimes praticados usando-se da pessoa jurídica, devem ser responsabilizados penalmente as pessoas físicas na qualidade de autores ou partícipes. ____________________ 4…

extraordinário (inc. X art. 52 CF). 5) Doutrina– fonte secundária – conjunto dos estudos dos cientistas do Direito; 6) Princípios gerais de direito - fonte secundária – postulados expostos no ordenamento jurídico implícita e explicitamente; 7) Brocardos Jurídicos – fonte secundária – frases concisas de fácil memorização que encerram uma verdade jurídica. IV) Aplicação da Lei no Tempo Princípios: - obrigatoriedade – uma norma publicada é obrigatória a todos e ninguém pode alegar a…

possa haver incerteza para decidir qual das duas normas antinômicas é a superior. O critério hierárquico, por meio do brocardo lex superior derogat legi inferiori (norma superior revoga inferior), de forma a sempre prevalecer a lei superior no conflito. II – O cronológico – que remonta ao tempo em que as normas começaram a ter vigência. O critério cronológico, por intermédio do brocardo lex posterior derogat legi priori (norma posterior revoga anterior), conforme expressamente prevê o…

BROCARDOS - Absolvere debet judex potius in dúbio, quam condemnare. (Em dúvida, cabe ao juiz absolver e não condenar). - Accessorium sequitur principale. (O acessório segue o principal). - Actori incumbit ônus probandi. (Incube ao autor o ônus de provar). - Allegare nihil, et alegatum non probare, paria sunt. (Nada alegar e não provar o alegado se equivalem). - Confessio est Regina probationum. (a confição é a rainha das provas). - Consuetudo parem vim habet cum lege. ( o costume tem

possa haver incerteza para decidir qual das duas normas antinômicas é a superior. O critério hierárquico, por meio do brocardo lex superior derogat legi inferiori (norma superior revoga inferior), de forma a sempre prevalecer a lei superior no conflito. II – O cronológico – que remonta ao tempo em que as normas começaram a ter vigência. O critério cronológico, por intermédio do brocardo lex posterior derogat legi priori (norma posterior revoga anterior), conforme expressamente prevê o…

possa haver incerteza para decidir qual das duas normas antinômicas é a superior. O critério hierárquico, por meio do brocardo lex superior derogat legi inferiori (norma superior revoga inferior), de forma a sempre prevalecer a lei superior no conflito. II – O cronológico – que remonta ao tempo em que as normas começaram a ter vigência. O critério cronológico, por intermédio do brocardo lex posterior derogat legi priori (norma posterior revoga anterior), conforme expressamente prevê o…