Brocardos

por agentes capazes e por incapazes representados ou assistidos. A capacidade jurídica implica na manifestação da vontade do sujeito. O silêncio também pode ser uma forma de declaração de vontade. Mas o silêncio por si só, não tem valor algum. O brocardo: “Quem cala consente”, no âmbito jurídico nem sempre é considerado, afinal o silêncio pode considerar muitas vezes um não consentimento. O silêncio só terá valor quando for determinado pela lei ou outros fatores externos o…

proteger com presteza todo aquele que sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de qualquer autoridade legítima. - per capita: Por cabeça; para cada um. Termo muito empregado nas estatísticas. Brocardos jurídicos -Absolvere debet judex potius in dubio, quam condemnare: Em caso de dúvida deve o juiz optar pela absolvição ao invés da condenação. -Actio autem nihil aliud est, quam jus persequendi judicio quod sibi debeatur: Ação não é…

Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e argumentação. Estratégias argumentativas. Falácias da argumentação. Prática da linguagem Jurídica. Taboão da Serra Maio de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO Argumentação Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e argumentação. Estratégias argumentativas. Falácias da…

parágrafo único, e artigo 621, todos do Código de Processo Penal. Observação: O defensor público tem prazo em dobro no processo penal. A jurisprudência tende a estender o benefício aos advogados dativos. 1.3. Contraditório Esse princípio decorre do brocardo romano audiatur et altera pars e é identificado na doutrina pelo binômio “ciência e participação”. O juiz coloca-se eqüidistante das partes, só podendo dizer que o direito preexistente foi devidamente aplicado ao caso concreto se,…

relativo substantivado com o sentido de “número legal” • HABEAS CORPUS: garantia contra a violência; • HIC: aqui • HIC ET NUNC: aqui e agora, neste instante • LAUDO: é o parecer do louvado ou árbitro; • NASCITURO: “pessoa virtual” , homem in spem BROCARDOS JURÍDICOS • Accessorium sequitur principale. • O acessório acompanha o principal • Confessio est regina probationum. • A confissão é a rainha das provas. • Dormientibus jus non succurit. • O Direito não socorre os que dormem • Ex…

comum: É minha opinião. 6) Conclusão: Depois da minha conclusão no final eu digo: Este é meu parecer. 7) Analogia: interpretação da lei. Considera-se, ainda, que o princípio da legalidade penal (art. 5º, XXXIX, da Constituição, consagrado pelo brocardo nullum crimen nulla pena sine lege4) importaria em proibição indireta do uso da analogia, sobretudo in malam partem (em prejuízo da parte), entendimento há muito criticado por Kaufmann5. Apesar disso, existem diversos dispositivos…

vezes, a utilização de termos arcaicos, termos em latim, peças produzidas em versos, em forma de poesia e não prosa tornam os processos, além de incomuns, desatualizados. Na disciplina de Linguagem e Argumentação Jurídica, é feita a aplicação de brocardos do Direito, ressaltando a importância do vocabulário português permanecer nos processos, já previsto constitucionalmente para evitar a desculpa do desconhecimento da lei. O próprio Congresso já se preocupa com o entendimento por parte…

contratação de seguro do veículo cuja propriedade resolúvel pertence à instituição financeira, se expressamente previsto no contrato de financiamento, sob pena de suportar o ônus decorrente da perda do bem furtado ou roubado em seu poder. 2. A aplicação do brocardo res perit domino somente teria espaço, se não houvesse previsão contratual impondo ao devedor fiduciante a obrigação de segurar o veículo financiado. 3.Nesta esteira, quando o bem é furtado/roubado em poder da devedora, sem a…

Monte Carmelo por esses ermitães. Em 1185 um monge grego chamado João Focas foi visitar o monte Carmelo e lá encontrou com São Bertoldo com mais cerca de dez eremitas que com ele viviam junto à gruta do Profeta Elias, ao morrer São Bertoldo (1208), Brocardo, passou a dirigir o grupo pedindo ao patriarca de Jerusalém, Santo Alberto de Vercelli (1214), que compusesse uma regra para a Ordem. Em meados do século XIII por causa dos ataques mulçumanos, os eremitas tiveram que abandonar…

importante perceber que l l. De facto, tenho de ver quantas vezes cabe a l) em 5/8 l (quantidade a medir). Para isso é l é igual a l. Ao usar duas unidades inteiras mais metade, ou seja, 2 ou l para medir l, obtenho . 1 Adaptação, por Joana Brocardo, de documento elaborado, em 2008/2009, no âmbito do PFCM- ESE/IPS. Este último documento teve por referência Monteiro, C.; & Pinto, H. (2005). A aprendizagem dos números racionais. Quadrante, 14(1), 89-107 e Fosnot, C., & Dolk, M.…