Brocardos

EdemirPriebe - 3839700384 FelippeVicenziPedrotti - 4322806247 Fernanda Becker - 3830729460 Quelve Cristina Lodi Brocardo - 4336830114 Solange HinkeldeiViganó - 3839734119 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA TECNOLOGIAS DE GESTÃO JARAGUÁ DO SUL - SANTA CATARINA 2013 EdemirPriebe - 3839700384 FelippeVicenziPedrotti - 4322806247 Fernanda Becker - 3830729460 Quelve Cristina Lodi Brocardo - 4336830114 Solange HinkeldeiViganó - 3839734119 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA TECNOLOGIAS…

estudo aprofundado a fim de extrair, pelos métodos que iremos aprender, o sentido que melhor satisfaça às peculiaridades do caso concreto. Essa fase é essencial e imprescindível, apesar da tentativa de muitos autores em eliminá-la, usando o conhecido brocardo em latim “in claris cessat interpretatio” (“sendo alei clara não é necessária a interpretação”), o qual apesar de estar em latim não foi extraído do Direito Romano, tendo sido criado no início do século XIX, na França, época em que…

positivo • No Direito em sua plenitude. Nesta progressão, de caminhar do mais específico ao mais geral, a possibilidade de falha será menor quanto mais específica for à fonte. IV - OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E OS BROCARDOS Um brocardo (em latim: brocardus) é um princípio, axioma jurídico particularmente escrito em latim, e que expressa concisamente um conceito ou regra maior. A origem da palavra vem da latinização de Burckard, ou Burchard, o bispo de worms,…

interpretação das normas jurídicas, precisam ser reconhecidas, mesmo em relação às normas tidas por claras. 3.2 "In claris cessat interpretatio". Alguns, é verdade, pretendem não haver necessidade de interpretação quando a norma é "clara". É o que diz o brocardo latino: "in claris cessat interpretatio" (dispensa se a interpretação quanto o texto é claro), que, apesar de sua veste latina, não é de origem romana. Os Romanos, com a sua visão profunda em matéria jurídica, não desconheciam…

daquele, que, então, deve ser restituída ao arrendatário. Precedentes no Superior Tribunal de Justiça. Não é obrigatório ao julgador manifestar-se especificamente sobre cada um dos dispositivos legais citados pelas partes, mormente em razão do brocardo da mihi factum, dabo tibi ius . A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por…

interpretação das normas jurídicas, precisam ser reconhecidas, mesmo em relação às normas tidas por claras. 3.2. In claris cessat interpretatio. Alguns, é verdade, pretendem não haver necessidade de interpretação quando a norma é “clara”. É o que diz o brocardo latino: in claris cessat interpretatio (dispensa-se a interpretação quando o texto é claro), que, apesar de sua veste latina, não é de origem romana. Os romanos, com a sua visão profunda em matéria jurídica, não desconheciam a…

interpretação das normas jurídicas, precisam ser reconhecidas, mesmo em relação às normas tidas por claras. 3.2 ‑ "In claris cessat interpretatio". Alguns, é verdade, pretendem não haver necessidade de interpretação quando a norma é "clara". É o que diz o brocardo latino: "in claris cessat interpretatio" (dispensa‑se a interpretação quanto o texto é claro), que, apesar de sua veste latina, não é de origem romana. Os Romanos, com a sua visão profunda em matéria jurídica, não…

morte. É indiscutível que Lei mais nova não pode retroagir para prejudicar. É certo que na Constituição de 1988 em seu artigo 201 º, inciso V, determina que a pensão por morte será devida aos dependentes do segurado, contudo, deve-se observar o brocardo "tempus regit actum", deve-se respeitar o Princípio da Irretroatividade. In causu, o Instituidor da pensão por morte veio a falecer no ano de 1963, ou seja 25 anos antes da promulgação da nova carta. A história nos remonta á época…

no momento em que o juízo busca no texto da lei 1.060/50 o que ela diz e ainda busca na mesma lei o significado para a palavra necessitado, para que não restassem dúvidas sobre esta interpretação. Como citado no próprio texto, ele faz menção ao brocardo Ipsis litteris, que quer dizer “literalmente”, ou seja, a decisão está com fulcro nas mesmas palavras da própria lei. E através da própria lei nos já podemos extrair nosso entendimento, pois ela fala por si só, ela se auto esclarece, pois isso é

argumento, Transcrevendo-o e indicando a respectiva fonte. Argumento a pari - Também chamado de argumento a simile ou a pari ratione. Argumento fundado na analogia, defende que dois casos merecem a mesma solução porque são similares. Funda-se no brocardo ubi eadem ratio, ibi eadem dispositio (princípio da semelhança). É largamente utilizado na retórica forense nos casos em que se sustenta que dois casos devem ser assimilados porque a ambos se aplica a mesma ratio legis. Tem esteio…