Brocardos

Desenvolvimento. CEARTE - Fundação Cearense de Cultura, Fortaleza: 1985. 14. MARX, Karl e Friederich Engels. Manifesto do Partido Comunista. Global Editora, São Paulo: 1990 15. NEVES, Iêdo Batista. Dicionário Prático de Tecnologia Jurídica e de Brocardos Latinos. Edição Fase. Rio de Janeiro. 1989. 16. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 11a edição. Editora Atlas. São Paulo: 1985. 17. SAINT-SIMON, Henri e outros. O Socialismo Pré-Marxista. Global Editora, São Paulo: 1986. …

específica da área de conhecimento, neste caso a Ciência do Direito. As Expressões Jurídicas estão neste contexto por se tratar de linguagem própria, na técnica jurídica em Português, mas na sua maioria no latim. Ainda na área do Direito, temos os Brocardos Jurídicos, que são máximas jurídicas ou ainda Axiomas – verdades que não precisam ser provadas – que expressam de maneira sucinta, um conceito ou regra maior, expressa uma conclusão reconhecida como verdade consolidada, se…

enunciações normativas de valor genérico que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, que para sua aplicação e integração, quer para a elaboração de nos normas”. Para os romanos os princípios gerais de direito eram resumidos no famoso brocardo jurídico: honeste vivere, neminem laidere, suum cuique tribuere. Viver honestamente, não lesar ninguém e dar a cada um aquilo que é seu. Invocar esses princípios, pelo julgador, seja juiz ou árbitro, perante a lacuna da lei,…

caráter universal transcendente, de forma que “estipulado validamente seu conteúdo, vale dizer, definidos os direitos e obrigações de cada parte, as respectivas cláusulas têm, para os contratantes, força obrigatória.” Por este motivo é tão difundido o brocardo que afirma que o contrato faz lei entre as partes. Cumpre ressaltar que o princípio da Força Obrigatória dos Contratos somente passa a reger as convenções se todos os requisitos de existência, validade e eficácia dos contratos…

BROCARDOS JURÍDICOS 1_ Abundans cautela non nocet.Cautela excessiva não prejudica.2_ Absolvere debet judex potius in dúbio quam condemnare.Em caso de dúvida, o juiz deve antes absolver que condenar.3_ Abens heres non est.Ausente não é herdeiro.4_ Absque bona fide nulla valet praescriptio.Onde falta a boa fé a prescrição não tem valor.5_ Accessotium sequitur principale.O acessório acompanha o principal.6_ Confessio dividere non debet.A confissão não deve dividir-se.7_ Confessio est…

interpretação constitucional contemporânea traz a norma não como única razão resolutiva, mas esta como pressuposto fundamental aliada as mais diversas ferramentas do intérprete no processo de criação do Direito, a fim de solucionar o problema, como diz o brocardo jurídico: “Da mihi factum, dabo tibi jus”(dá-me o fato, que te darei o direito). Com o advento dessa nova interpretação, surge com ela determinadas categorias jurídicas, como os conceitos jurídicos indeterminados, onde exige-se…

processo de crime ou por improbilidade administrativa). 6- critérios : Para solução de antinomias do direito interno valem ... Critério cronológico , na existência de duas normas incompatíveis , prevalece a posterior, este critério é anunciado pelo brocardo jurídico. Se explica pelo fato da eficácia da lei no tempo ser limitada, ao prazo de sua vigência, que começa com a sua publicação e perdura a sua revogação. Critério hierárquico, também chamado de lex superior, este critério na…

TAREFA 1.1 – FÓRUM AVALIATIVO O princípio processual da instrumentalidade das formas, também identificado pelo brocardo pas de nullité sans grief, determina que a declaração de nulidade requer a efetiva comprovação de prejuízo” (REsp 882174 MG; Rel. Min. Sidnei Beneti- j.10.06.2010). Conclui-se que o entendimento sobre o princípio do prejuízo implica “a desobediência às formalidades estabelecidas pelo legislador só deve conduzir ao reconhecimento da invalidade do ato quando a própria…

e nem o significado de suas palavras dotadas do latim. Esse método linguístico vem sofrendo alterações ao longo do tempo, mas ainda resiste a essas transformações, essas resistências se tornam perceptível, por exemplo, na permanência do uso dos “brocardos jurídicos” incluindo nos discursos orais e escritos. É de suma importância que a linguagem jurídica seja entendida por todos, trata-se de conhecer os direitos e deveres que asseguram a própria dignidade da pessoa humana e não um…

• fontes secundárias ou acessórias: analogia, costumes e princípios gerais do Direito, doutrina, jurisprudência e brocardos jurídicos. A doutrina diverge quanto às fontes secundárias. Alguns autores entendem que apenas a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito são fontes secundárias, não admitindo a doutrina, a jurisprudência e os brocardos jurídicos. A maioria, porém, entende que estas últimas, fontes secundárias, também estão presentes no sistema jurídico.