Brocardos

principal: lei; • fontes secundárias ou acessórias: analogia, costumes e princípios gerais do Direito, doutrina, jurisprudência e brocardos jurídicos. A doutrina diverge quanto às fontes secundárias. Alguns autores entendem que apenas a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito são fontes secundárias, não admitindo a doutrina, a jurisprudência e os brocardos jurídicos. A maioria, porém, entende que estas últimas, fontes secundárias, também estão presentes no sistema…

próprio material (LORENZATO, 2006). Referência Bibliográfica LORENZATO, S. (org). O Laboratório de Ensino de Matemática na Formação de Professores (coleção formação de professores). São Paulo: Autores Associados, 2006. PONTE, João Pedro da BROCARDO, Joana; OLIVEIRA, Hélia. Investigações Matemáticas na Sala de Aula. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

necessário à parte a indicação do dispositivo legal que fundamenta o pedido por ela realizado, salvo em se tratando de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário (Código de Processo Civil, artigo 337). Trata-se da aplicação dos brocardos latinos jura novit curia (o juiz conhece o direito) e da mihi factum dabo tibi jus (dê-me os fatos que lhe darei o direito). IV- o pedido, com as suas especificações:  Pedido. É o último elemento identificador da demanda. Traduz-se pelo próprio

percorridos e a plena clareza, sem que se perca o fio da conduta do discurso, que no caso é a explanação das dúvidas. Na maioria dos casos um parecer jurídico é destinado a uma pessoa leigo em direito, por isso descarte expressões e vocábulos jurídicos e brocardos que podem dificultar a compreensão. Caso seja necessário, é adequado que haja explicação de seu conceito no próprio corpo do parecer, afinal o consulente solicita o parecer para ter suas dúvidas solucionadas, e não agravadas.…

prejudicando terceiros”, insto salientar haver rica discussão doutrinaria acerca da possibilidade de extensão dos efeitos da coisa julgada a terceiros não integrantes do processo. Na doutrina dominante, observa-se que a coisa julgada é decorrente do brocardo jurídico res judicata pro veritate habetur, pois ainda que subsista inconformismo entre as partes, tem-se por verdade a coisa julgada. Vale ressaltar o apontado por Nucci no sentido de ceder validade ao instituto em tela, que o mal…

como cientistas: observaram fatos e começaram a perceber padrões e regras. Com isso vivenciaram uma experiência que enriqueceu a mente e preparou-os para compreenderem os próximos itens. No livro Investigações Matemáticas na sala de aula, Ponte, Brocardo e Oliveira relatam uma outra atividade de multiplicação, que também vivenciaram com uma turma de quinta série, intitulada: “Outro olhar sobre a tabuada”, que consiste no seguinte: 1. Construa a tabuada do três. O que encontra de…

Relatividade do contrato Obrigatoriedade do contrato Boa fé objetiva Função social do contrato Equilíbrio contratual A relatividade dos contratos é um dos princípios clássicos do direito obrigacional. Recorde-se do brocardo res inter alios acta aliis nec nocet nec prodest,para exprimir que o contrato não prejudica nem aproveita a quem dele não seja parte .Em outras palavras o contrato cria direitos e deveres para os contratantes,não para os terceiros.

o devedor”. O parágrafo único desse artigo estabelece que, “não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial”. “Assim”, acrescentou o ministro, “em se tratando de mora ex re, aplica-se o antigo e conhecido brocardo dies interpellat pro homine (o termo interpela no lugar do credor). A razão de ser é singela: sendo o devedor sabedor da data em que deve ser adimplida a obrigação líquida, porque decorre do título de crédito, descabe advertência…

quanto ao Jusnaturalismo, ele passou a buscar na razão humana o suposto parâmetro por excelência do direito posto. No que diz respeito à corrente filosófica do juspositivismo (ou Direito Positivo), ele pode ser substanciado na palavra ordem e no brocardo romano “justo porque ordenado”. Diz respeito, portanto, a uma redução do Direito à ordem estabelecida, segundo os dizeres de Lyra Filho. O positivismo jurídico se caracteriza por identificar o Direito e a ciência jurídica estritamente…

consequências. ______________________________________________________________ 1- O brocardo “in claris cessat interpretatio” significa que só devemos interpretar as normas jurídicas que não forem claras, além disso, o trabalho interpretativo deve cessar no momento em que o significado tornar-se claro, deste modo só as normas ambíguas ou obscuras devem ser interpretadas. A critica feita a esse brocardo é a seguinte, não tem um modo de saber se uma lei é clara sem antes…