Brocardos

Vinculantes como se imagens fossem. O mundo está vinculado às imagens, na qual as pessoas precisam ver para crer e esta perspectiva também está afetando a ciência do Direito. Os magistrados ficam restritos ao simples caminhar processual, baseado no brocardo latino “Quod non est in actis non est in mundo”, ou seja, “O que não está nos autos não está no mundo”. Além de ficarem reféns do caminhar processual, também utilizam como “forte” argumentação as Súmulas Vinculantes. Infelizmente,…

no Ginásio e no Colégio (e tiveram de enfrentá-lo garbosamente no Vestibular) para que iniciemos um movimento destinado a convencer os candidatos a usuários da língua morta (pero no mucho) da absoluta inutilidade dos termos, das expressões e dos brocardos latinos como meio de convencimento dos Magistrados (cuja imensa maioria entende seu significado tanto quanto sabem o que quer dizer Allgemeinestateslehre). Ou, se insistem em escrever algo em Latim (até porque fica bonito e dá um certo…

visa sempre prevalecer à lei superior no conflito (lex superior derogat legi inferiori – lei superior revoga inferior). * O cronológico: que remonta ao tempo em que as normas começaram a ter vigência. O critério cronológico, por intermédio do brocardo lex posterior derogat legi priori (norma posterior revoga anterior), conforme expressamente prevê o art. 2.º da Lei de Introdução ao Código Civil. * O de especialidade: que visa à consideração da matéria normada. A superioridade da…

necessário à parte a indicação do dispositivo legal que fundamenta o pedido por ela realizado, salvo em se tratando de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário (Código de Processo Civil, artigo 337). Trata-se da aplicação dos brocardos latinos jura novit curia (o juiz conhece o direito) e da mihi factum dabo tibi jus (dê-me os fatos que lhe darei o direito). 6. Pedido. É o último elemento identificador da demanda. Traduz-se pelo próprio bem da vida que visa a ser…

de que ele possa decidir com base em prova não constantes dos autos, ou fundar sua convicção em informações que tenha recebido em caráter particular”. Acrescenta o jurista, demonstrando a necessidade de aplicação do brocardo “quod non est in actis no est in mundo”, para impedir que esta liberdade possa significar arbítrio. Assim, o sistema adotado pelo Código de Processo Civil se encontra no caminho intermediário entre o…

ao econômico ou político. -Os seguidores da escola ensinavam que o intérprete tinha como função, simplesmente, o estudo das disposições legais segundo os institutos do Direito Romano, o qual tinha um apego excessivo ao estilo (cheio de regras e brocardos). Conseqüência da doutrina ensinada pela Escola da Exegese: O Estado é o único produtor do direito ► Declínio da Escola da Exegese: Começou no final do Século XIX quando a interpretação dos Tribunais passou a ter um grande relevo…

Técnico em Vestuário PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SETOR DE CORTE Análise de Produto Cladis Brocardo Jaraguá do Sul, SC - 2012. INTRODUÇÃO O corte do tecido é o primeiro passo para a produção de uma peça, e baseando-se nisso deve-se levar em conta que na empresa os funcionários encarregados do setor de corte, precisam ser responsáveis e treinados adequadamente para uma boa produção. CORTE Levando em conta os moldes, o tecido é cortado.…

de alcance controverso. Nos EUA e na Europa, a diferença entre Direita e Esquerda não mais se baseia em uma única díade igualitarismo versus aceitação das desigualdades. É certo, como recorda Bobbio, que o que qualifica os ideais de esquerda é o brocardo latino “sapere aude” (ouse saber). Entretanto, principalmente nos chamados países industrializados, este princípio desdobrou-se em vários subprincípios importantes. Além do ideal da igualdade e dos ideais de emancipação que implicam…

justiça de que ora nos ocupamos. Importa, neta fase de nosso estudo, colocar os valore da Justiça, como entidade filosófica, sociológica e ética, perante o conceito e os valores do Direito. Sabido é, pelo que foi examinado até agora, repisando o velho brocardo, que tem tudo que é permitido é honesto ou moral. Em um sentido mais lato e mais tradicional, tem-se por justo tudo aquilo que seja adequado ou congruente para um fim, ainda que se refira às coisas materiais. Nesse ponto, é justo…

Outros critérios O critério da importância na integração do sistema jurídico que distingue a lei (forma fundamental) das formas complementares que seriam o costume, a jurisprudência, o direito científico, os princípios gerais do direito e os brocardos jurídicos.