Subdesenvolvimento

TEORIA DA VONTADE A vontade pode ser caracterizada de diversas formas. As pessoas conceituam vontade como tornar-se livre, responsável. As constatações filosóficas e psicológicas referem-se a vontade como uma faculdade espiritual, onde o homem afirma seus valores intelectuais, uma atividade que nos apresenta os fins que pretendemos atingir, os meios que utilizaremos para chegarmos ao objetivo e as conseqüências do mesmo. No âmbito jurídico, a vontade está intrínseca ao ato jurídico, pois, uma vez que não existe vontade, não haverá ato jurídico. Como o negócio jurídico só é produzido por meio de uma declaração de vontade, não seria possível haver um negócio jurídico sem a declaração da vontade. O indivíduo manifesta sua vontade através das relações que se verificam na esfera jurídica. No Direito Civil, o negócio jurídico é a manifestação da vontade, que produzirá os efeitos necessários pelas partes, consequentemente, permitidos por lei. Ou seja, todo e qualquer contrato que podemos imaginar, é um negócio jurídico. Para explicar quais são as manifestações da vontade que são de interesse do âmbito jurídico, há a teoria da vontade. A teoria da vontade é divida em real ou voluntarista, que consiste ma vontade interna que o declarante possui. A sua declaração seria a causa imediata e logo em seguida o efeito conquistado. Há também a vontade declarada, que não é a vontade interna e sim uma vontade que foi exteriorizada, ou seja, declarada. Para esta vontade, o que conta é a declaração, o resultado jurídico produzido nem sempre corresponde à real intenção do declarante. As duas teorias da vontade por mais que pareçam contraditórias, se complementam, pois o negócio jurídico utiliza tanto da vontade interna, quando a vontade que será declarada. Para o direito a teoria da vontade real não é utilizada, pois a vontade interior não pode ser ‘condenada’. Apenas quando a vontade é exteriorizada, é que interessa para o âmbito jurídico. A vontade deve ser expressa