Brocardos

decisão dos juizes dos tribunais • Costumes • Doutrina  (autores de Direito) • Contratos Coletivos  (Acordos entre grupos inter-relacionais INFRA-ESTATAIS Ex.: patrão x empregados • Princípios Gerais  (frases conceituais geralmente em LATIM (Brocardos) “Pacta sunt servanda”; “ In dubio pro reo” – etc.. SUPRA-ESTATAIS • Tratados Intrernacionais • Costumes • Princípios FONTES MATERIAIS AS FONTES DO DIREITO Fatos sociais ou Econômicos que dão origem ao Direito LICC (Lei de…

complexo. Na sociedade brasileira, o discurso jurídico, em especial, foi muito influenciado pela retórica tradicional, e, por isso, continuou resistente às transformações. Essa resistência se torna perceptível, por exemplo, na permanência do uso dos brocardos jurídicos incluídos nos discursos orais ou escritos. A linguagem de advogados e profissionais do ramo direito é muito complexa,e por isso muitos jovens ao concluírem o ensino médio tem uma certa dificuldade ao ingressar no…

consonância com os princípios naturais e com a harmonia do cosmo, o qual dá equilíbrio a todo o universo, inclusive ao homem”. Por isso os estoicos acreditam que a virtude do homem consiste em quatro facetas: justiça, que se visualiza no brocardo “dar a cada um o que lhe é devido”, sabedoria, coragem e temperança. Logo, esses pressupostos de virtude influenciaram na formação do Iintermedio do Ius Honorarium e do Corpus Iuris, ou seja, nos institutos jurídicos do Direito Romano.

não raro, pode decorrer do próprio despreparo técnico-jurídico, a que socorre, bem a propósito, a “cultura literária”, com citações de fragmentos, supostamente definitivos, fora de contexto, a “frase lapidar” a que se refere Buarque de Holanda, os brocardos latinos digeridos de afogadilho, etc. Se se pretendesse ir um pouco mais longe, pondo de lado o tema central, poder-se-ia considerar que o bacharelismo teve outros significativos desdobramentos. Não se resumiu, ou se resume apenas ao…

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O FURTO FAMÉLICO NO PROCESSO PENAL. Originário do direito romano, e de cunho civilista, o princípio da insignificância funda-se no conhecido brocardo minimus non curat praetor, significa “o pretor não cuida das questões mínimas”, ou seja, as questões insignificantes não merecem a tutela do direito. Segundo este princípio, não cabe ao Direito Penal preocupar-se com bagatelas ou assuntos insignificantes, do mesmo modo que não podem ser admitidos tipos…

fundamento do poder dos reis medievais, a prévia transferência do poder do povo, através de uma mítica lex regia, do tempo da monarquia romana. O poder dos imperadores romanos, deste modo, herdado dos reis, teria, pois, uma mediata origem popular. Donde o brocardo medieval, segundo o qual papa habet imperium a Deo, imperator a populo. Esta lei régia, que constitui o equivalente a umas Actas das Cortes de Lamego da história romana, transformou‑se, portanto, num mito regulador da…

do Direito Canônico, chamada débito conjugal (Debitum Conjugale em sua expressão latina) crença que apesar de antiga ainda não teve uma concreta definição. Segundo a autora o débito conjugal é entendido como sendo um “direito-dever” que avoca o brocardo jurídico jus in corpus, ou seja, direito sobre o corpo; que em tese inclina os cônjuges a cederem reciprocamente os seus corpos à mútua satisfação sexual e que o total ou parcial descumprimento deste “direito-dever” configuraria uma…

será julgado pela Justiça Criminal, pelo dipositivo do CTB. Para fundamentar, a decisão do STJ: OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. REVALORAÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DO DOLO EVENTUAL. DÚVIDA NÃO CARACTERIZADA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA QUE SE IMPÕE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Inexistente qualquer ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão no…

do Direito Canônico, chamada débito conjugal (Debitum Conjugale em sua expressão latina) crença que apesar de antiga ainda não teve uma concreta definição. Segundo a autora o débito conjugal é entendido como sendo um “direito-dever” que avoca o brocardo jurídico jus in corpus, ou seja, direito sobre o corpo; que em tese inclina os cônjuges a cederem reciprocamente os seus corpos à mútua satisfação sexual e que o total ou parcial descumprimento deste “direito-dever” configuraria uma…

muitas discusões doutrinarias sobre a sua aplicação. Alguns defendendo a expansão da sua aplicação,já outros querendo que seje apenas de carater excepcional. Esse princípio surgiu no começo do direito romano privado,o qual era representado pelo brocardo ’Minimus non Curat Praetor’, ou seja o que for mínimo não deve preocupar os tribunais,não haverá de aplicar pena quando a lesão é insignificante. Esse princípio foi reintroduzido ao direito por Claus Roxin, na Alemanha em 1964. Segundo…