Brocardos

CONSEUTUDINÁRIOS. As fontes matérias e as formais do Direito praticamente confundem-se. A Religião e o Direito se misturavam. O Costume era de respeitar por medo às sanções impostas aqueles que detinham o poder. Surgiu os PROVERBIO OU OS BROCARDOS eram modo freqüente de expressão do costume. O CLÃ É lei do mais forte. |Os membros do mesmo CLÃ tinham tendência de unir a outro CLÃ para fazer frente aos inimigos comuns. Os clãs eram reforçado por ter um antepassado…

dessa natureza é necessário que ela tenha produzido alguma lesão ou ao menos perigo de lesão considerável a bens jurídicos tutelados. 2.2 – ORIGENS Tem sido apontada como fonte remota do Princípio da Insignificância pela doutrina o conhecido brocardo romano de natureza civilista “de minimis non curat praetor”, ou seja, a orientação de que o magistrado não deve preocupar-se com questões insignificantes. Mais proximamente, nos idos de 1964, Claus Roxin introduz o referido princípio na…

introdução ao Estudo do direito Critério Cronológico: na existência de duas normas incompatíveis, prevalece a norma posterior. Este critério é anunciado pelo brocardo jurídico: lex posterior derogat legi priori. Essa regra se explica pelo fato de a eficácia da lei no tempo ser limitada ao prazo de sua vigência, que começa com a sua publicação e perdura até a sua revogação. Assim, a lei só começa a produzir seus efeitos após entrar em vigência e deixa de produzi-los depois de revogada.…

1- ETIMOLOGIA- ORIGEM DIREITO ROMANO- JUS OU JURIS (JULGO JULGAMENTO) LATIM- DIRECTUM- DIRETO- REGRA 2- CONCEITO- CONJUNTO DE NORMAS SOCIAIS E POSITIVAS QUE REGULAM A VIDA SOCIAL BROCARDO: “UNI HOMO, IBI JUS”- ONDE HÁ HOMEM HÁ DIREITO “JULGAR OS IGUAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES” O MEU E O SEU SANÇÃO- SANCIONADA PELO ESTADO ASPECTOS FUNDAMENTAIS: NORMA AGENDI- REGRAS SOCIAIS DE AGIR FACULTAS AGENDI- OBRIGAÇÕES E PODERES DIREITO…

incompreensíveis por causa das palavras estranhas e desconhecidas que se torna um desafio sua compreensão ate para os magistrados que muitas vezes pedem auxilio. O direito é uma profissão muita antiga vem do direito romano, ainda se usam varias expressões e brocardo latinos. O latim é língua antiga esta nas tecnologias mais modernas do dia a dia como curriculum vitae, renda per capita etc. E na área do direito as expressões em latim como Habeas Corpus é importante nos processos…

por inteiro, sobre cada uma das novas coisas resultantes da divisão de um bem inicial hipotecado ou sobre cada uma das partes de coisa autonomizadas a partir de um prédio, também anteriormente hipotecado: é a indivisibilidade romanística, firme no brocardo de Dumonlin; - determinou a subsistência da hipoteca, por inteiro, em prol de cada um dos credores investidos, mercê da divisão de um crédito anterior. E no que concerne à indivisibilidade da hipoteca no caso de divisão superveniente…

responsabilidade só atinge a pessoa física. Os arts. 225, § 3º e 5º, XLV concluem que a CF não criou a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Trata-se de uma tese minoritária. 2º Corrente: a pessoa jurídica não pode cometer crime, trata do brocardo “Societas delinquere non potest”. Tratou-se de defender a teoria da ficção jurídica de Savigny. Diz ser um ente fictício desprovido de vontade, consciência, imputabilidade, finalidade, culpabilidade. As pessoas jurídicas não podem…

do réu na empreitada criminosa, fragilizando um possível decreto condenatório, é sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. (...) (Acórdão n. 567400, 20100710198050APR, Relator SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, julgado em 16/02/2012, DJ 02/03/2012 p. 246). PENAL. PROCESSUAL PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DE AUTORIA.…

possa haver incerteza para decidir qual das duas normas antinômicas é a superior. O critério hierárquico, por meio do brocardo lex superior derogat legi inferiori (norma superior revoga inferior), de forma a sempre prevalecer a lei superior no conflito. II – O cronológico – que remonta ao tempo em que as normas começaram a ter vigência. O critério cronológico, por intermédio do brocardo lex posterior derogat legi priori (norma posterior revoga anterior), conforme expressamente prevê o…

mantém o foco; • Coesão – os textos apresentam retomados constantes; • Concisão – o texto diz o necessário – não redunda às ideias; • Precisão – todo texto busca a exatidão; 15/08/2012 Linguagem Jurídica Formalidade linguagem técnica ≠ brocardos Vocabulário formal Obediência às regras gramaticais Há que se considerar a interação em que o documento se insere. Interação dos documentos jurídicos – o processo é público; interação privilegiada – o público (leigo na área do…