A importância do Direito como instrumento de controle social

Alunos:
Direito 2013.1 – Matutino
Tema: Importância do Direito como instrumento de controle social

Historicamente, a sociedade sempre fez uso de instrumentos de controle social. Na Idade Média, a Religião era o principal destes instrumentos, estabelecendo os princípios que norteavam a vida humana. A Moral, por ser um valor de cunho subjetivo e interno, sempre colaborou para a harmonia da sociedade, evidenciada no comportamento humano pautado nas noções de promoção do bem coletivo. Por fim, as Regras de Trato Social orientam as relações interpessoais e emergem naturalmente do convívio e dos costumes. Distintamente desses instrumentos de controle social, o Direito destaca-se como o de maior poder de coercibilidade, baseado em preceitos legais e sanções pré-estabelecidas para os que transgredirem suas regras.
Essa importância do Direito advém do fato de que diferentemente das outras ferramentas que garantem o bom funcionamento social, esse faz uso exclusivo da coação para garantir a obediência e equação jurídica entre os cidadãos. Essa propriedade coativa é fundamentada por leis rígidas que evidenciam os direitos e deveres dos membros da sociedade, isto é, a estrutura imperativo-atributiva do Direito. Ao contrário da Moral, Religião e as Regras de Trato Social, que apenas padronizam condutas e comportamentos.
O poder coercivo do Direito é amparado pelas sanções prefixadas para os que desrespeitam suas normas. Tendo consciência de que desobedecendo a suas regras o individuo será punido, ele atentará a observância da lei em todos os seus atos em sociedade.
Desta forma, o Direito constitui-se a mais eficaz forma de controlar a vida em grupo. Partindo desta óptica, o conceito do brocardo ubi societas ibi jus, aliado à citação do professor André Franco Montoro “onde quer que tenham criado unidades de organização social, os homens têm procurado evitar o caos, estabelecendo em seu lugar uma forma qualquer de ordem em que se possa viver”, ratificam a importância do