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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

NOME
KEILA SILVA DE OLIVEIRA
RA
6260212527

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor ( Yára Hilário Medeiros Peixoto).

- Resumo do caso site reclame aqui.
Envio de cartão visa credito e debito, sem solicitação do cliente, o mesmo relata que no espelho da correspondência constava que o cartão atual somente de debito seria cancelado, não sendo a vontade do cliente pois o mesmo não deseja bancar as custas de um cartão de credito.
Ao buscar o SAC da empresa para cancelamento não logrou êxito, pois em nenhum MOMENTO logrou falar com um atendente pessoalmente (Art. 4o O SAC garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços. ).
Depois da reclamação a empresa entrou em contato com a referida, e o problema foi sanado.

- No caso em tela vemos a pratica abusiva por parte da empresa.
Como se depreende da dicção legal, o produto ou serviço só pode ser fornecido desde que haja solicitação prévia. No entanto, nossa realidade fática revela situação bem diversa, com as empresas manipulando a vontade do cliente, em favor de seus interesses financeiros, mas como nos traz a lumini o codigo de defesa do consumidor, isto e uma pratica abusiva. Apesar que na seara do consumidor nem todos terem a consciência de seus direitos, devemos continuar dano cada vez mais, como melhor aprouver publicidade para que esses