Bittar Direito E Liberdade

INTRODUÇÃO BÁSICA AO DIREITO DE PERSONALIDADE . VOLUME . 1 Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. Geralmente, refere-se a material escrito mas, segundo alguns autores, o termo "imprensa" pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação social. De qualquer forma, a…

INTRODUÇÃO 1 .Acadêmica do 10º período do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. ana333cruz@gmail.com 2 Mestre em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí na linha de pesquisa: Produção e Aplicação do Direito - Sociedade; Área de Concentração: Fundamentos do Direito Positivo; Professor do Curso de Graduação em Direito da Univali nas disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, Professor de Direito Penal da Escola do Ministério Público do…

Deborah Lais Menezes Bezerra RESUMO: DIREITO, ESTÉTICA E HUMANIZAÇÃO Santarém-PA Outubro/2012 RESUMO DO CAPÍTULO 44: DIREITO, ESTÉTICA E HUMANIZAÇÃO. 44.1 O exercício da sensibilidade e as faculdades humanas do pensar, do sentir e do intuir. A sensibilidade é o oposto da rudeza. A modernidade tem seu alicerce na razão instrumental proporcionando rudeza nas dimensões da vida, consequentemente construindo a dimensão da insensibilidade do cotidiano. Dessa forma, a dureza e a frieza

saber conceituar algo (como por exemplo: filosofia, direito, justiça, lei etc) nem sempre é suficiente. Assim sendo, aproveitando ainda as leituras da primeira atividade e as reflexões realizadas, reflita sobre: 1)Em que consiste uma atitude filosófica? Ou seja, quando é que se torna possível afirmar que alguém possui uma atitude filosófica? 2) Tendo presente a compreensão da questão anterior, qual a importância da atitude filosófica para o Direito? Ou ainda, em que sentido uma…

Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos.” Contudo, este princípio previsto constitucionalmente não é devidamente respeitado em…

formas mais belas, faz com que muitas vezes o paciente não se sinta totalmente satisfeito com o resultado da intervenção cirúrgica. Nesse caso, muitos pacientes, entendendo que foram lesados por seus médicostêm buscado na Justiça a reparação de seus direitos. O aumento das ações judiciais buscando a reparação civil em sede de danos morais, por ocasião da cirurgia plástica puramente estética, fez com que os profissionais dessa área se tornassem verdadeiros “vilões” da medicina. Todavia, é…

sua entrega no dia 20 de março de 2014. Sendo assim, certa é a obrigação da Ré em cumprir o contrato, efetuando a entrega do bem. DOS DANOS MORAIS No que tange aos Danos Morais, cabe aqui conceituá-los. Nos dizeres de Carlos Aberto Bittar: “(...) qualificam-se como morais os danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em que repercute o fato violador, havendo-se como tais aqueles que atingem os aspectos mais íntimos da…

ilícito, no nosso caso, um incidente ocorrido em uma rodovia concedida. Preleciona Bittar (1988, p.78) que o ser humano, porque dotado de liberdade de escolha e de discernimento, deve responder por seus atos. A liberdade e a racionalidade, que compõem a sua essência, trazem-lhe, em contraponto, a responsabilidade por suas ações ou omissões, no âmbito do direito, ou seja, a responsabilidade é corolário da liberdade e da racionalidade. Se é imposto, no âmbito jurídico, que seja…

o justo por natureza e o justo por lei ou convenção. Palavras-chave: Estoicismo. Direito natural. Jusfilosofia. Cícero. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a influência do Estoicismo sobre Marco Túlio Cícero e o pensamento jurídico romano. Ao estudar as características da filosofia do Direito em Roma, nota-se que um dos principais destaques diz respeito à contribuição de Marco Túlio  Graduanda em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduada em…

VIOLAÇÕES A VIDA PRIVADA E INTIMIDADE DO EMPREGADO ANTES DA CONTRATAÇÃO LEMOS, Nayara Côrtes. RESUMO O presente artigo abordará a questão da boa-fé no momento pré- contratual, o direito a intimidade e à vida privada e os diversos tipos de discriminação no momento da contração . Para isso usará pesquisa bibliográfica e o posicionamento da jurisprudência dos Tribunais Especializados. No mundo capitalista e globalizado, não existe equilíbrio nas condições que regem o contrato trabalhista, visto