Bittar Direito E Liberdade

Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Luciana Maciel Braga Coordenação Acadêmica Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Rodrigo Ribeiro Rolli Rogério Tabet de Almeida Filosofia do Direito e o Tempo Estudos em Homenagem ao Professor Nuno M. M. S. Coelho Apresentação Sebastião Trogo Autores Alexandre Agra Belmonte Antônio Pereira Gaio Júnior Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Bruno Amaro Lacerda Carlos Alberto Capobianco Lamarca…

O que são e quais são os "Direitos da Personalidade"? Walter Moraes, em sua obra "A Concepção Tomista de Pessoa – Um contributo para a teoria do direito da personalidade" afirma que, são tantos os direitos arrolados nesta categoria que, fatalmente, chegamos à esse questionamento. Direito à vida, à honra, ao corpo, à imagem, à liberdade, à intimidade, o estado civil, o trabalho, a clientela, as partes do corpo, o cadáver, produtos da pessoa (direitos autorais), segredo das…

DIREITO NATURAL E DIREITOS CIVIS EM ROUSSEAU. Jean-Jacques Rousseau nasceu em Genebra em 28 de Junho de 1712 e foi conhecido como o filósofo da liberdade como valor supremo. O pensador suíço prega o retorno à natureza e é muito famoso pelo mito do bom selvagem, convencido de que o homem é bom por natureza, sendo o viver em sociedade a causa da sua degradação moral. Os Direitos Civis nao podem ser concebidos como um mero conjunto de normas jurídicas sem significado axiológico. Para Rousseau,

registrar, ainda, que Guilherme Peña de Morais (2008) ao diferenciar só direitos fundamentais dos direitos humanos prefere conceituar o primeiro, de origem germânica, como aqueles positivados no âmbito interno, restando para o último, de origem latina, a constatação de que são aqueles direitos oriundos do âmbito externo, proveniente de acordos, tratados ou convenções internacionais. É de se registrar que, são titulares de direitos fundamentais, as pessoas físicas, por sua intrínseca…

A língua portuguesa e o direito. Reflexos no ensino superior de uma aprendizagem defasada 1.INTRODUÇÃO A linguagem é a grande responsável pela disseminação de informação e conhecimentos humanos, e é através dela que otimiza a capacitação em todas as áreas do conhecimento. O objetivo do artigo foi problematizar a defasagem do ensino de Língua Portuguesa na educação básica e seus reflexos nos alunos ingressantes no ensino superior, enfatizando os acadêmicos do curso de bacharelado em ciências

Direito, Ética e Educação A Semana Jurídica realizou-se entre os dias 25 e 29 de setembro de 2000, no Campus Sagrada Família da Universidade São Marcos. Os temas de pauta foram: Direito, Ética e Educação. Entre os vários palestrantes e debatedores, tivemos, já no primeiro dia, o Professor Guilherme Assis de Almeida, que abordou o tema: "Ética e não violência". No segundo e quinto dia, tivemos o Professor Dr. Eduardo C. B. Bittar que abordou os temas: "Ética e Direito" e "Ética e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da vara civél comarca de Unai, Minas Gerais. Jose Goku Saiadim da Silva, brasileiro, portador da cédula de identidade sob o n° MG 098776567, inscrita no CPF n° 12345678901, residente e domiciliado na Rua Morada, N° 19,Bairro,Paris, na cidade de Unaí, Minas Gerais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no que dispõe os artigos 159 e seguintes do Código Civil Brasileiro,

(ARISTÓTELES, p. 40-41). O Direito Natural O Direito Natural em Aristóteles é o conjunto de princípios que possuem a mesma autoridade em todas as partes não importando a situação. Como Direito legal provinha do acordo de partes ou um pronunciamento legislativo. E como vinha de uma convenção, o pactuado nem sempre corresponde ao conceito de justo nos ditames da lex naturalis , as supremas virtudes derivadas da ética em sua substância. O homem, em seu estado natural, dotado de uma…

40-41). O Direito Natural O Direito Natural em Aristóteles é o conjunto de princípios que possuem a mesma autoridade em todas as partes não importando a situação. Como Direito legal provinha do acordo de partes ou um pronunciamento legislativo. E como vinha de uma convenção, o pactuado nem sempre corresponde ao conceito de justo nos ditames da lex naturalis , as supremas virtudes derivadas da ética em sua substância. O homem, em seu estado natural, dotado de uma liberdade…

fortalecimento do Estado, os judeus provocaram ressentimentos na sociedade civil. Liberdade: O mundo criado pelos homens, segundo Arendt, deve ser um mundo de liberdade, um espaço de realizações que se revela na pluralidade das práticas humanas e que se configura nas relações de coragem, liberdade, amizade e amor ao mundo, tornando possível novos inícios criativos por intermédio de suas ações. O antissemitismo impediu a liberdade e ameaçou de forma objetiva as práticas sociais dos…