Bittar Direito E Liberdade

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Karina Denari Gomes de MATTOS 1 RESUMO: Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma “expectativa de direito”, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em…

DIREITO À INFORMAÇÃO X DIREITO À INTIMIDADE: HÁ PREVALÊNCIA DE UM SOBRE O OUTRO? ALLINE VASCONCELOS DE MORAES M. C. NEGRINHO ANA CAROLINA DIAS FARIAS JOYCIANE CARVALHO BORGES JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ORIENTADORA: GELOESSE FREITAS RESUMO …

EUFRÁSIO, Cíntia Bittar de Araújo; EUFRÁSIO, Marcelo Alves Pereira. Tessituras da Modernidade: entre o público e o privado. Curitiba: Protexto, 2011. 156p. Cíntia Letícia Bittar de Araújo Eufrásio, casada graduada em História, pesquisa a questão da composição das identidades femininas e sua participação na inserção dos diferentes papéis e lugares sociais. Atua como professora do ensino médio na rede pública. Marcelo Alves Pereira Eufrásio, casado, graduado em Direito e História, fez…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO FEDERAL DE AUTOR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de RÉ, pelos fatos e razões de direito abaixo expendidas: 01-SÍNTESE FÁTICA O reclamante iniciou o seu labor na empresa reclamada na data de 18 de Agosto do ano de 2008, na função de auxiliar de inspeção com remuneração média de R$ 1.096,00. Veio a ser demitido sem justa causa na data de

BREVE ANÁLISE À LUZ DAS IDÉIAS DE HANNAH ARENDT HELENE SIMONETTI BULLIO JACQUELINE MACIEL DE SANTANA NATASHA RANGEL ROSSO NELSON RAISSA CORTEZ TEIXEIRA DE CARVALHO SIMONE MAGALHÃES BRAGA TASSIA MAYARA DE MELO E SILVA Graduação em Direito NATAL/RN Junho de 2007 HELENE SIMONETTI BULLIO JACQUELINE MACIEL DE SANTANA NATASHA RANGEL ROSSO NELSON RAISSA CORTEZ TEIXEIRA DE CARVALHO SIMONE MAGALHÃES BRAGA TASSIA MAYARA DE MELO E SILVA DICOTOMIA…

TEMA 01: DANO MORAL COLETIVO: Trata-se de um dano moral que visa a proteção dos direitos que estão vinculados a pessoa humana, cujo reconhecimento encontra-se consagrado na carta maior. Tais direitos são inalienáveis e imprescritíveis, estando o ordenamento jurídico preparado para bloquear qualquer possível violação, e consequentemente responsabilizando os responsáveis pelos atos cometidos. O que se aplica ao dano moral privado, também se aplica ao coletivo, ocorre que diante da sua…

APS – FILOSOFIA DO DIREITO 3º PERIODO DO DIREITO PROFº MARIANNE RIOS MARTINS QUESTÃO 1 “Sua filosofia representa, ao mesmo tempo, com relação à crítica kantiana do conhecimento, um retorno à ontologia. É o ser em sua totalidade que é significativo e cada acontecimento particular no mundo só tem sentido finalmente em função do Absoluto do qual não é mais do que um aspecto ou um momento.” Qual a teoria de Conhecimento proposta por Hegel? a) Idealismo racional b) Criticismo c)

BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL I SOBRE O DIREITO IMAGEM DA PESSOA JURDICA Sumrio Introduo 1 Direitos da Personalidade 1.1 Relao Com Outros Institutos 1.2 Conceito e Histrico 1.3 Fontes 1.4 Caractersticas 1.5 Classificaes 2. Pessoas Jurdicas e os Direitos da Personalidade 3 A Pessoa Jurdica e o Direito Imagem 3.1 Direito Imagem 3.2 Possveis Violaes ao Direito Imagem 3.3 Distino Entre Imagem, Honra e Privacidade

distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Este princípio, que nasceu com o Estado de Direito e é essencial para a configuração do regime jurídico-administrativo, significa que a vontade da…

OPINIÃO O direito à vida é um direito fundamental, e entre os fundamentais, é o de maior importância. Não há a possibilidade de qualquer outro direito ser maior do que o direito que dá possibilidade à todos os outros direitos. E como direito fundamental é irrenunciável. Nesse sentido, Gagliano defende que “A vida é o direito mais precioso do ser humano. Sem ela, nada existe, sendo o advento de seu termo final a única certeza absoluta de toda a humanidade.” (Novo curso de direito…