Bittar Democracia Justiça E Direitos Humanos Estudo Da

2. A Justiça em suas diferentes acepções Para Aristóteles (2013), as acepções do termo “justiça” iniciam-se com um pressuposto, a saber, o de que a mesma se concebe de várias maneiras, podendo, então, ser compreendida em diversos sentidos. Não se trata de dizer que Aristóteles cria vários conceitos de justiça. Não. Sua teoria analisa a diversidade de acepções em que normalmente se usa o termo “justiça”, e é desta análise dos usos do termo que surge uma classificação própria de acordo com

cada vez mais seguidores, mesmo se fundamentando quase que exclusivamente na fé e na difusão espontânea. Acreditamos que a humanidade precisa cada vez mais de pensadores, filósofos simples, amigos da sabedoria, seres humanos mais sensíveis. Propomo-nos a facilitar caminho para o estudo da filosofia apresentando um pouco desses dois filósofos, Aristóteles e Santo Agostinho. ARISTÓTELES - VIDA E OBRAS Este grande filósofo, nasceu em Estagira, na península da Calcídica,…

efetividade e de aplicabilidade das diferentes normas constitucionais brasileiras. Muito embora o tema proposto, pela sua especificidade, é dos mais complexos, porquanto sobre ele se refletem questões que ultrapassam os limites do direito político, incursionando pela teoria do direito, pela hermenêutica, pela sociologia jurídica, pela ética e pela ciência política. Além do caráter estritamente técnico da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, há no horizonte do…

CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa humana,…

BIBLIOGRÁFICAS P. 11 2011 APRESENTAÇÃO Os direitos da personalidade na perspectiva social relacionadas com o Ser Humano aos padrões éticos e morais e sua tutela ao qual estão inseridos, como a indisponibilidade e não patrimonialidade. Este, por sua vez, nos insere no contexto das disparidades entre dispor e onerar os direitos da personalidade intrínsecos do homem; deste modo, estudar situações morais e comportamentais a respeito do uso dos direitos. Afinal, como explicar…

GROSSO - UNEMAT CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE TURMA ‘A’ DEONTOLOGIA JURÍDICA PROF. DÉREK MARIM DE SOUZA 01 DE JUL. DE 2014 ROCHA , DAYANE SILVA RESUMO : ANALISE SOBRE DIREITO, MORAL, ETICA. DEONTOLOGIA JURÍDICA Curso de Ética Jurídica Eduardo C.B. Bittar Credenciais do Autor: Eduardo C.B. Bittar livre Docente e Doutor. Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da…

e Acesso à Justiça Tatiana Maria Náufel Cavalcante∗ Resumo: O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania, que abordados de uma forma articulada com a questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma de garantir efetividade aos direitos de…

Artigo: Delação premiada: o dilema ético Raphael Boldt Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/ES. "E o que o traía tinha-lhes dado um sinal, dizendo: o que eu beijar é esse; prendei-o." Mateus, 26, 48. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em tempos de crise ética profunda, surgem o anseio por grandes mudanças e a necessidade de debates profícuos acerca das mais variadas questões morais. Diante de um quadro tão tenebroso, inevitável…

~ A Globalização e seus efeitos sobre a efetividade dos Direitos Fundamentais. Diante do quadro tenebroso traçado e daquela que deveria ser a principal característica do Estado contemporâneo, ou seja, atuar como um instrumento a serviço da sociedade civil, torna-se importante refletir sobre as possibilidades de efetivação dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente e, consequentemente, da concretização da cidadania. No contexto atual, em que predomina um Estado mínimo,…

Andreia Guerra de Araujo¹ Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988. O caso dos exploradores de cavernas nos remete a um questionamento, sobre os direitos humanos sobre a dignidade de cada ser. Até aonde uma pessoa tem o direito de privar a outra de sua vida em prol de sua sobrevivência, e até aonde uma pessoa consegue ter a…