Bittar Democracia Justiça E Direitos Humanos Estudo Da

I T OS H U M A N OS: O C ASO D AS C O T AS PA R A A P O PU L A Ç Ã O N E G R A N O A C ESSO A O E NSI N O SUPE R I O R PÚ B L I C O Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Professor Kabengele Munanga. U N I V E RSI D A D E D E SÃ O PA U L O SÃ O PA U L O 2011 2 Banca examinadora…

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como…

JANEIRO 2013 1 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA História das Ideias Políticas, do Pensamento Clássico e do Romano e das Teorias Gregas e Romanas Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina Direito e Pensamento Político, do curso de Direito, da Universidade Veiga de Almeida, ministrado pela Professora Maria do Carmo de Assumpção Borges. RIO DE JANEIRO 2013 2 SUMÁRIO I -…

matéria de Filosofia do Direito, como forma de ampliar nossas percepções sobre se “O Direito conduz a justiça?”, sob óptica de grandes Filósofos da antiguidade. O presente trabalho tem por objetivo elaborar uma abordagem dos principais conceitos de idealismo e materialismo da história; conceituar e analisar a modernidade e pós modernidade, assim como o liberalismo e neoliberalismo; fazer uma abordagem dos principais conceitos desenvolvidos por John Rawls em "uma teoria da justiça",…

Introdução: Este trabalho tem como objetivo fazer um estudo da evolução histórica das políticas sociais, tomando como referência, como ponto de partida, Tudo o que se refere à educação, saúde, previdência, habitação, saneamento, etc diz respeito às políticas sociais que exigem grande esforço de análise. Para a autora o importante é ressaltar a diferenciação entre Estado e governo, no qual é possível se considerar Estado como o conjunto de instituições permanentes, como órgãos…

repassado nos cursos de Direito através da reprodução de conhecimentos imobilizadores e mantenedores da situação social vigente; em seguida, propõe-se analisar as práticas extensionistas dos Núcleos de Assessoria Jurídica Universitária Popular, como uma alternativa ao modo de extensão meramente assistencialista praticado nas Universidades e, por fim, apresentar a experiência do NAJUP Isa Cunha na construção de uma contra-hegemonia com base na Educação Popular em Direitos Humanos e no…

deixa vestígios). 2°Texto: Direito de exercício de culto nas relações de vizinhança. Existem muitos problemas com a vizinhança em nosso país, conflitos de direitos previstos nas leis, que é a liberdade pública e o direito de fé e manifestação religiosa. De um caso concreto pode ser apurado o conflito entre o direito dos participantes dessa comunidade evangélica, titulares da liberdade pública e do direito da propriedade do imóvel principalmente o direito a tranquilidade dos…

MODERNA DOS DIREITOS: REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO FILOSÓFICO DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Eduardo C. B. Bittar Professor Associado de Filosofia do Direito, Universidade de São Paulo, Brasil Pesquisador-Sênior do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Brasil Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos, Brasil 1. Da proposta de investigação Existe uma grande contribuição das doutrinas jusnaturalistas modernas na construção das concepções fundantes de Estado de…

Por meio do estudo de tal gênero literário é possível elucidar vários temas da história da humanidade, ultrapassando a mera curiosidade popular. O artigo 20 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) contemplou a utilização de biografias apenas em casos de permissão do biografado, quando necessárias à administração da justiça ou ainda à manutenção da ordem pública. Em contraposição, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito à…

CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio Abinagem Serrano. ANÁPOLIS - 2013 RESUMO