B O Que é A Lide Fiscal E Quando Ela Se Inicia

Pacificação Da Lide capitulo II A eficácia da tutela jurisdicional pelo processo de execução capitulo III Os instrumentos de oposição à execução capitulo IV Oposição a execução sem garantia e fora dos embargos a) Oposição de não executividade b) Momento c) Recursos capitulo V Hipóteses de admissibilidade capitulo VI Questões Jurisprudenciais capitulo VII Alguns aspectos processuais Conclusão Introdução O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE…

relação processual, em que “o direito que se exerce não é aquele de ordem privada que eventualmente gerou o conflito de interesses entre o réu e o autor, mas sim o de ordem pública, que é o direito à tutela jurisdicional do Estado na composição da lide”2. Proposta a reclamatória trabalhista, verificaremos se estão presentes os elementos da ação. Primeiramente, em relação ao sujeito, teremos o reclamante e a reclamada, direcionando seus atos ao juiz, formando a relação jurídica…

noutro juízo, por serem de sua competência Baixa dos autos - Expressão simbólica significando a volta dos autos do grau superior para o juízo originário, após julgamento do último recurso cabível e interposto ou medida administrativa após solução da lide. Busca e apreensão - Medida preventiva ou preparatória, que consiste no ato de investigar e procurar, seguido de apoderamento da coisa ou pessoa que é objeto de diligência judicial ou policial. Caducar - Perder a validade ou a força…

formado por princípios, normas e institutos próprios, que estuda e regula a solução das lides oriundas das relações de emprego e de trabalho, bem como dos órgãos componentes da justiça do trabalho. ✓ Lide – é o conflito intersubjetivo de interesses, qualificado por uma pretensão resistida. 2) Posição Enciclopédica ✓ Direito Público – preponderância do sujeito Estado – atua como sujeito na resolução da lide. 3) Autonomia ✓ Autonomia Legislativa – existência de normas…

 Baixa dos autos ­ Expressão simbólica significando a volta dos autos do grau superior para o juízo originário, após julgamento do último recurso cabível e interposto ou medida administrativa após solução da lide.  Busca e apreensão ­ Medida preventiva ou preparatória, que consiste no ato de investigar e procurar, seguido de apoderamento da coisa ou pessoa que é objeto de diligência judicial ou policial.  Caducar ­ Perder a validade…

jurídicas de diferentes naturezas resolvidas por cada uma dessas tutelas. * Procedimentos distintos: se a crise jurídica é distinta, o procedimento utilizado para satisfazer o direito também era distinto. A ideia era de “cada um na sua”. b) Sistema do Sincretismo Processual: esse sistema vem para se contrapor ao sistema da autonomia das ações. O sincretismo processual busca a reunião dessas três espécies de tutela em um mesmo processo. Perceba-se que, ninguém que defenda o sincretismo

dizer que o Direito Processual do Trabalho pertence ao ramos do Direito Público, pois sendo que este tem como premissa a intervenção do Estado através do Juiz que tem a função de dirimir as controvérsias existentes entre as partes envolvidas nas lides na Justiça do Trabalho. A INTERDISCIPLINARIEDADE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COM O DIREITO O Direito Processual do Trabalho como os demais ramos do direito também se relacionam, pois não se pode esquecer que o Direito é um…

pessoa humana possa desempenhar melhor o seu papel na sociedade. A partir dessas noções conceituais, podemos agrupar os elementos caracterizadores, da seguinte forma: a) a vontade humana que lhe dá origem (a chamada vontade humana criadora); b) a organização de pessoas ou destinação de um patrimônio afetado a um fim específico; c) a licitude de seus propósitos; d) a capacidade jurídica reconhecida pela norma jurídica. A estes elementos, o mestre Caio Mário acrescenta mais um: o…

locomoção - AMEAÇADO > sendo ameaçado o direito a liberdade de locomoção. SUJEITO ATIVO: I. em seu favor - dispensa advogado, qualquer um pode impetrar habeas corpus. II. em favor de terceiro: sem necessidade de autorização. A. nacional: brasileiro B. estrangeiro: desde que esteja em territorio nacional em territorio nacional - SUJEITO PASSIVO: - AUTORIDADE PUBLICA existe uma corrente minoritaria que diz que o habeas corpus so pode ser impetrado contra ato de autoridade…

PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães. VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WTIZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa…