B O Que é A Lide Fiscal E Quando Ela Se Inicia

direito? É o bem da vida, limitado, com valor econômico ou afetivo que deu origem a lide. •9. O que é pretensão? É a exigência de submissão do interesse de outrem ao próprio. •10. O que é lide? É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. •11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315…

chegar à qualidade de partes da relação processual. CARNELUTTI fala de sujeito da lide ou do negócio jurídico material deduzido em juízo e de sujeito do processo. Nesse sentido o sujeito da lide é também sujeito do processo, posto ser uma das pessoas que fazem o processo, seja no pólo ativo, seja no pólo passivo. Para o autor, a palavra parte tem um significado duplo e, para evitar confusão, anuncia que o sujeito da lide é denominado parte no sentido material, sendo que o sujeito do…

constituinte, certo ensejo de eliminação da JT. Obs.: além dos referidos pré-julgados e das súmulas, são típicos da JT os “postulados”, máximas que norteiam a atuação do judiciário trabalhista inclusive atualmente. São postulados: a) a conciliação; e b) o jus postulandi, ou seja, a capacidade postulatória das partes sem necessidade de advogado; c) audiência única; d) oralidade; e) poder normativo da JT (em conflitos coletivos de trabalho, a justiça trabalhista pode criar “normas” que se…

Introdução: A relação processual é de natureza essencialmente transitória. Instaurada por iniciativa da parte e completada com a citação do réu, após a sucessão de atos necessários ao conhecimento da causa deve o juiz proferir sentença. Resolvendo a lide. Contudo pode ocorrer que alguma circunstancia insuperável impeça o julgamento do mérito, ou seja, a falta de pressuposto processual ou de alguma condição da ação, provocando a extinção do processo sem que se alcance o julgamento da…

pessoalmente os advogados através de mandado ou por meio do escrivão. Não é permitida neste caso a intimação por publicação na imprensa. O adiamento da AIJ pode se dar nos seguintes casos: a) Convenção das partes, caso em que só é admissível uma vez; b) Se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados. A ausência injustificada destas pessoas não é motivo para adiamento, prosseguindo a audiência sem a sua participação. Mas,…

Trabalho, razão pela qual procuraremos analisar, específica e exaustivamente, todas as regras e peculiaridades envolvendo o tema. 2.2.2. Competência em razão da matéria e da pessoa A competência em razão da matéria é definida em função da natureza da lide descrita na peça inaugural, ou seja, a competência é firmada em função da causa de pedir e dos pedidos contidos na petição inicial. No âmbito da Justiça laboral, a competência é definida em razão da matéria e tem como fundamento…

acarretar prejuízos a outrem. Em outro lado, a medida não deve transpor os limites que definem a sua natureza provisória, não podendo, pois, ter conteúdo igual ao da prestação a que corresponde a realização do próprio direito subjetivo que se discute na lide. 4. Requisitos São requisitos para a concessão da tutela cautelar o fumus boni iuris e o periculum in mora. A natureza jurídica de tais requisitos é controvertida na doutrina. Para Liebman, tais requisitos seriam condições da…

como horas extras, sobreaviso, verbas rescisórias dentre tantas outras questões que podem advir de uma relação de trabalho. O processo metodológico utilizado foi um estudo de caso, os procedimentos envolvem a instrução processual que geralmente se inicia com petição do reclamante na Justiça do Trabalho e submetido ao juiz do trabalho muitas vezes faz uso do perito contador para auxiliar com conhecimentos técnicos e específicos a respeito da matéria gerando a prova para que possa…

princípio do devido processo legal. (B) o princípio da investidura e o princípio da isonomia. (C) o princípio da moralidade administrativa e o princípio do contraditório. (D) o princípio da isonomia e o princípio da reserva legal. (E) o princípio da motivação das decisões judiciais e o princípio da afastabilidade do controle jurisdicional. 2) Com relação à competência, é correto afirmar que: (A) a competência é determinada no momento em que a ação é proposta. (B) a ação intentada…

iniciativa da parte, uma vez que a ação provoca tutela jurisdicional do Estado a uma pretensão, e essa tutela se aproxima por uma providência jurisdicional. Assim a parte ao apresentar a petição inicial, o autor fixará os limites objetivos e subjetivos da lide, indicando qual a sua pretensão, em face de quem ela é dirigida, e quais os fundamentos de fato e de direito que devem motivar o acolhimento. Contudo mesmo proposta a ação, não se sabe ao certo se o processo será viável, pois o…