B O Que é A Lide Fiscal E Quando Ela Se Inicia

01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma

Tributário Rodrigo Dalla Pria RESUMO: Trata-se de delimitar o campo jurídico-normativo próprio do sistema processual tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual…

ou ambos consentem no sacrifcio total ou parcial do prprio interesse (autocomposio) ou impe o sacrifcio do interesse alheio (autotutela). Na segunda hiptese, um terceiro imparcial dita a soluo do conflito (mediao, conciliao, arbitragem, processo). LIDE (Carnelutti) o conflito de interesses qualificado por uma pretenso resistida ou insatisfeita. Esse conflito de interesses, uma vez existente, bom para a sociedade, que seja resolvido o mais rpido possvel. Bem comum pacificao. Retomada da…

operação que retorna sua altura em centímetros. 6. Defina uma classe para um tipo abstrato de dados ItemDeEstoque. Ela deve conter os atributos do nível de estoque e preço unitário. Defina métodos para consultar os valores desses atributos e também para iniciá-los usando parâmetros. Adicione mais dois métodos para permitir a atualização do nível de estoque de forma apropriada (isto ´e, para baixa e reposição de estoque). 7. Suponha que você esteja desenvolvendo uma classe que…

.......................................................... 8 1.1.1 Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais........................... 9 a. Início do Procedimento........................................................................ 9 b. Tentativa de Conciliação das Partes.................................................. 9 c. Resolução por Arbitragem................................................................ 10 d. Audiência de Instrução e Julgamento...........................

fixadas por lei, por força do novo artigo 113 da CR/88;  Uma ADIn (3.395), proposta pela AJUFE, acarretou em liminar dada pelo STF para suspender, com efeito ex tunc, qualquer interpretação que possa atribuir à JI competência para o julgamento das lides dos servidores públicos estatutários, mantendo-a no âmbito da Justiça Federal. 2) Competência da Justiça do Trabalho após a EC 45/04 2.1) Competência em razão da matéria  Segundo Bezerra Leite: “A competência em razão da…

que atingem a pessoa ou os bens do devedor, visando a satisfação do seu direito, não se admitindo o contraditório, considerando que é suprimido o processo de conhecimento quando se trata de execução fundada em título executivo extrajudicial. Não há lide e nem sentença no processo de execução, que serve de instrumento para a satisfação do direito do credor. A doutrina e a jurisprudência, contudo, admitem em algumas situações que é possível estabelecer, excepcionalmente, o contraditório…

normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta. A) Valentina não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira. B) Valentina é brasileira nata, pelo simples fato de seu pai, brasileiro, se ter deslocado por motivo de trabalho, em nada influenciando o modo como Rafael adquiriu a nacionalidade. C) Valentina somente será brasileira nata se vier a residir

NAVARRO COELHO Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ Doutor em Direito Público pela UFMG Presidente honorário da ABRADT Vice-Presidente da ABDF Membro da IFA Advogado EDUARDO JUNQUEIRA COÊLHO Advogado e Economista Ex Auditor Fiscal da Receita Federal Ex Fiscal de Tributos da Prefeitura de Belo Horizonte/MG Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa Nosso trabalho está dividido em duas partes. Na primeira responderemos aos quesitos, na segunda justificaremos as…

3. ESTRUTURA BÁSICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Conforme se extrai dos artigos 111 a 116 da Constituição Federal, atualmente a estrutura da Justiça do Trabalho é composta dos seguintes órgãos: a)- Tribunal Superior do Trabalho – TST; b)- Tribunais Regionais do Trabalho – TRT; c)- Varas do Trabalho. 3.1. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, tem por principal função uniformizar a…