B O Que é A Lide Fiscal E Quando Ela Se Inicia

imunidades: a) pessoais: são para a embaixada, pois os membros da missão diplomática, eles estão isentos de todas as taxas e impostos, de qualquer nível. A isenção não alcança a vida particular, somente os de natureza tributária. (art. 33, §3°); b) reais: incide sobre os bens da missão, pois não pagam IPTU, imposto rural, IPVA. Os bens da embaixada estão isentos, aplicando aos bens móveis e imóveis. (carros). c) trabalhistas: os agentes diplomáticos (funcionários e embaixador) colaboram com

utilizar para a mensagem chegar ao público interno a) Jornal ou revista Diagnóstico e planejamento Política Editorial Principais etapas da produção de um jornal - Definição de pauta - Coleta de informações - Redação - Diagramação - Distribuição b) Jornal Mural c) Intranet/Agência de Notícias 1. A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO INTERNA Em um mercado cada vez mais acirrado, a comunicação interna vem se tornando cada vez mais estratégica para as empresas manterem sua…

interposição, conhecimento e julgamento de recursos há um aumento considerável nesse prazo retardando a efetiva prestação jurisdicional, visto que, quando o processo chega na fase recursal, a interposição dos recursos acarreta “efeito devolutivo” da lide ao poder judiciário ensejando o reexame da questão pelo juiz que pode exercer a faculdade de alterar a decisão anteriormente prolatada. O prazo já dilatado para a prestação jurisdicional pela interposição do recurso pode aumentar mais…

constitucional vigente. Transcrevemos, ipisis literis As diversas espcies tributrias, determinadas pela hiptese de incidncia ou pelo fato gerador da respectiva obrigao (CTN, art. 4), so as seguintes a) os impostos (CF, arts. 145, I, 153, 154, 155 e 156) b) as taxas (CF, art. 145, II) c) as contribuies, que podem ser assim classificadas c.1. de melhoria (CF, art. 154, III) c.2. parafiscais (CF, art. 149), que so c.2.1. sociais, c.2.1.1. de seguridade social (CF, art. 195, I, II, III), c.…

processo de falência compreende três etapas distintas: a) o pedido de falência, também conhecido por etapa pré-falencial, que tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória da falência; b) a etapa falencial, propriamente dita, que se inicia com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência; esta etapa objetiva o conhecimento judicial do ativo e passivo do devedor, a realização do ativo apurado e o pagamento do…

correta: (A) o advogado é indispensável à administração da justiça. No seu ministério público, o advogado presta serviço privado e exerce função social; (B) a procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, inclusive os que exijam os poderes especiais indicados no CPC; (C) em caso de lide temerária, somente o cliente será responsável, o que será apurado em ação própria; (D) uma das finalidades da OAB é promover, com…

beneficiarão. -A Nomeação à Autoria é utilizada para a correção da legitimidade passiva, após manifestação do réu, diante da aparência de correta propositura. -O “Chamamento ao Processo” reúne as hipóteses atuais dos institutos da denunciação à lide e do próprio chamamento ao processo. -É excluída, como figura de intervenção voluntária, a oposição e mantidas a assistência simples e litisconsorcial. -O Incidente de Resolução de Ações Repetitivas passa a obedecer ao seguinte regime…

sem processo nem processo sem ação. A lide provoca a ação; a ação provoca o processo; o processo provoca a jurisdição; e a jurisdição compõe ou elimina a lide". Ação é direito abstrato de agir. Pretensão é o direito de exigir; ação é a pretensão e mais a atividade; direito subjetivo é o poder jurídico de ter a faculdade de agir. Exercer a pretensão é exigir a prestação; propor ação é pedir a tutela do Estado, deduzindo o que se pede. O juiz, ao julgar a lide, enfrenta três ordens…

reconhecendo as necessidades especiais que os consumidores possuem, através da aplicação dos seguintes princípios: a) da vulnerabilidade do consumidor – O consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo, merecendo especial proteção do Estado. b) do intervencionismo do Estado – Para garantir a proteção ao consumidor, não só com a previsão de normas jurídicas, mas com um conjunto de medidas que visam o equilíbrio das relações de consumo, coibindo abusos, a concorrência desleal…

FGV | Por Temas Recursos VII Exame Unificado Questão 01 - Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que: A) cabe a interposição de recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. B) o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada…