B O Que é A Lide Fiscal E Quando Ela Se Inicia

existência dos fatos alegados, impulsionando-lhe a aplicação do direito no caso concreto, sendo a regra a comprovação de todos os fatos alegados. 2 Cabe salientar que se busca a demonstração dos fatos litigiosos que influenciam na decisão da lide, devendo ser desconsiderados os demais. Não é necessária a comprovação do direito. Presume-se que o juiz tenha conhecimento da lei. Também não é aceitável a alegação de desconhecimento da lei por pelas partes na justificativa de…

tida como ato judiciário, e quanto às suas finalidades, esta possui função preventiva e constitutiva. Enfim, a jurisdição voluntária é definida como: um negócio ou ato jurídico, e não, como acontece na jurisdição contenciosa, uma lide ou situação litigiosa. Inexistindo a lide, a jurisdição voluntária é por si mesmo, um procedimento que se desenvolve sem partes. Diante de tal conceito, resta claro que, alguns autores entendem que na jurisdição voluntária não há litígio, partes…

fase de saneamento, como no de conhecimento). Título extrajudicial (Art. 585) = ainda não houve um processo que formou esse documento. Autor se chama exequente= se inicia por petição inicial, com requisitos do 262 no que for aplicado( sem pedido, pois ele satisfaz um direito) + requisitos do 614 (demonstrativo de débito – ª 475-B) , tam´bem o Art. 615. O juiz competente no processo de execução é o de conhecimento. Salvo se houver o foro de eleição vai ser ajuizado no foro do…

do CDC). b) 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis (inciso II, artigo 26 do CDC). (...) §2º - Obstam a decadência: I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; II - (Vetado.) III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. §3º - Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial…

A jurisdição voluntaria é uma das ramificações dos procedimentos especiais divididos entre os artigos 1103 ao 1210 do Código de Processo Civil. È um ato ou negocio jurídico, e não, como acontece na jurisdição contenciosa, uma lide ou situação litigiosa. Inexistindo a lide, a jurisdição é voluntaria é, por si mesmo, um procedimento que desenvolve sem partes. Na jurisdição voluntaria não há litígio, partes e a ação, mas sim um negocio jurídico, os participantes e apenas o pedido.…

................................................93 XIV – DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES...............................................................................................................................95 XV – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.............................................................................................................................97 XVI – DAS PROVAS.......................................................................................................

Nomeação à autoria 63 Conceito 63 Conforme modelo clássico 63 Por analogia 63 Inteligência do artigo 62 64 Procedimento da nomeação à autoria 64 Denunciação da lide 64 Conceito 64 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 65 Denunciante e denunciado 65 Denunciação sucessiva 67 Denunciação e a sentença da lide - CPC - ART. 76 67 Chamamento ao processo 67 Noções preliminares e conceituação 67 Casos de chamamento ao processo 67 Procedimento do chamamento ao…

Procedimento da nomeação à autoria ................................................................ 61 Denunciação da lide ................................................................................................ 61 Conceito .............................................................................................................. 61 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 ............................ 61 Denunciante e…

que atingem a pessoa ou os bens do devedor, visando a satisfação do seu direito, não se admitindo o contraditório, considerando que é suprimido o processo de conhecimento quando se trata de execução fundada em título executivo extrajudicial. Não há lide e nem sentença no processo de execução, que serve de instrumento para a satisfação do direito do credor. A doutrina e a jurisprudência, contudo, admitem em algumas situações que é possível estabelecer, excepcionalmente, o contraditório no…

pessoa tem interesses conflitantes (uma pessoa no shopping, com dinheiro para comprar apenas 1 sapato, mas a pessoa quer 2 sapatos. Assim, temos um conflito de interesses). É intersubjetivo, quando por exemplo existe uma casa onde A está disputando com B. Ambos tem o interesse pela mesma casa, então nesse caso temos um conflito de interesses intersubjetivo, entre pessoas, entre sujeitos. Esse conflito de interesses pode se diluir na sociedade (quando eles chegam a um consenso), não…