B O Que é A Lide Fiscal E Quando Ela Se Inicia

Conforme modelo clássico 104 Por analogia 104 Inteligência do artigo 62 105 Procedimento da nomeação à autoria 105 Denunciação da lide 107 Conceito 107 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 107 Denunciante e denunciado 108 Denunciação sucessiva 111 Denunciação e a sentença da lide - CPC - ART. 76 111 Chamamento ao processo 112 Noções preliminares e conceituação 112 Casos de chamamento ao processo 112 Procedimento

questões heterogêneas relacionadas ao estado civil das pessoas. Sempre que o juiz penal se deparar com isso, jamais poderá decidir. Automaticamente cessa a sua competência e ele se vê obrigado a remeter as partes para que o cível dirima a questão. b) Relativa – pode, eventualmente, ser analisada pelo juízo penal. São as heterogêneas, à exceção daquelas relativas ao estado civil das pessoas. • Efeitos: 1. Questão prejudicial obrigatória – sempre acarreta a suspensão do processo. O juiz…

1. Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Fato Gerador; Obrigação Principal e Acessória; Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar: a) O fato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e…

73 74 74 74 74 74 75 75 77 77 77 78 78 Capítulo VIII – O Ministério Público no Processo Civil ...................... 79 29. O Ministério Público como parte (CPC, art. 81) ....................... 30. O Ministério Público como fiscal da lei ..................................... 31. Vantagens processuais do Ministério Público ............................. 79 80 81 Capítulo IX – O Juiz .................................................................... 82 …

se desenvolvem. Não há que se falar em “espécies de processo”, mas sim em “espécies de procedimento”. INÍCIO DO PROCESSO 1º Corrente (Majoritária) – Inicia-se com o recebimento da denúncia ou queixa, posto que apenas com o recebimento da peça acusatória o juiz aceita a provocação da acusação e passa a atuar na solução da lide. 2º Corrente – Inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, tendo em vista que o Art. 102 do CP estipula que “a representação será irretratável depois de…

isto é, de estruturar pela primeira vez o Estado. Poder Constituinte Originário Revolucionário: São todos aqueles posteriores ao histórico, que rompem com a ordem constitucional anterior e instauram uma nova. Características: 1) Inicial: inicia uma nova ordem jurídico-constitucional; 2) Soberano/ autônomo: não se vincula a normas jurídicas positivas anteriores; 3) Incondicional/ ilimitado juridicamente: é juridicamente ilimitado e livre de toda e qualquer formalidade; 4)…

4° O interessado, pessoa física ou jurídica, somente poderá exercer atividades relacionadas com o despacho aduaneiro: I - por intermédio do despachante aduaneiro; II - pessoalmente, se pessoa física, ou, se jurídica, também mediante: a ) dirigente; b ) empregado; DOIS PONTOS Esse sinal marca, na escrita, a suspensão de uma frase não concluída. Emprega-se, pois, para anunciar: - uma citação: Às margens do Ipiranga, gritou D.Pedro I: - Independência ou Morte! - uma enumeração: Após o…

uma entrada no valor de R$ 12,500 (doze mil e quinhentos reais) e parcelou o restante em 60 vezes de R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais) (recibo em anexo), conforme contrato de compra e venda datado de dia, mês e ano, como demonstra nota fiscal acostada à presente. Ocorre que, após 08 meses de uso do veículo, e com apenas 08 (oito) mil Km rodados, o mesmo apresentou vícios de fábrica no motor, quais sejam, desgaste no comando de válvula, barulho na suspensão dianteira,…

jurisdicional, hoje, é reconhecida como sendo uma das funções do poder estatal (as outras são a administrativa e a legislativa), incumbida de dar àquela parcela de cada conflito de interesses a ela submetida pelos interessados (ver, adiante, o conceito de lide) a solução que para tal tenha sido engendrada no âmbito do sistema jurídico. Logo abaixo analisaremos especificamente o aspecto polêmico do conceito de jurisdição. 0 conhecimento de jurisdição exige, como dado prévio, que se…

QUESTÃO 01 Quanto a prazos e preclusão, é correto afirmar: a) os prazos das partes e dos terceiros intervenientes em regra são próprios, tendo de ser respeitados sob pena de preclusão temporal, com a perda da faculdade processual da prática do ato. b) os atos processuais judiciais não estão sujeitos a preclusão em nenhuma hipótese. c) a preclusão consumativa consiste na perda da faculdade processual de praticar um ato que seja logicamente incompatível com outro consumado anteriormente.…