Ação

AÇÃO MONITÓRIA RESUMO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de discutir o instituto da Ação Monitória, introduzido na legislação processual civil, com vistas a trazer maior rapidez na solução de questões envolvendo documento sem força executiva. Dessa forma, criou-se, por meio da Lei nº 9.079, de julho de 1995, a Ação Monitória, que é mais uma tentativa de se empregar efetivamente ao processo civil a sua função instrumentadora, ou seja, pretendeu-se fazer com que ele seja…

AÇÃO CIVIL COLETIVA BELÉM-PA 2012 CONCEITO A ação civil coletiva nada mais é do que mais uma ação pertinente à garantia de interesses individuais homogêneos, os quais são aqueles que dizem respeito a pessoas que, ainda que indeterminadas num primeiro momento, poderão ser determinadas no futuro, e cujos direitos são ligados por um evento de origem comum. Tais direitos podem…

Ação Corretiva: Análise de Causa Raiz de uma Não-Conformidade e Elaboração de Plano de Ação Corretiva 1. Introdução A ANVISA/RDC 302:2005 e os programas de acreditação recomendam que, ao ser identificada uma não-conformidade, seja definida, planejada e implementada uma ação corretiva. Existem três fases para a resposta de uma organização a uma não conformidade: 1. correção, 2. análise da causa raiz e 3. ação corretiva. Esta ação corretiva, idealmente, deve se basear na análise…

Ação popular Introdução : A ação popular foi prevista pela primeira vez no Direito Brasileiro na Constituição de 1934, sendo abolida no ano de 1937.Novamente prevista na Constituição de 1946, ainda não tinha o nome de ação popular. Essa expressão apareceu na lei nº4717, de 29 de junho de 1965, ainda em vigor. Na Constituição de 1976 a ação popular era prevista unicamente para a proteção do patrimônio público (anular atos lesivos a entidades públicas). A constituição Federal de…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro…

aos idosos. Caicó - RN 2014 Geannila Andrielly dos Santos RezendeProporcionando a saúde e o bem-estar aos idosos Projeto de uma ação social apresentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, como conclusão da semana da ação social. Tutora Orientadora: Márcia Caicó - RN 2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc399796912 \h 32.AÇÃO SOCIAL PAGEREF _Toc399796913 \h 43.DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc399796914 \h 54.CONSIDERAÇÕES FINAIS PAGEREF _Toc399796915 \h 6…

AÇÃO MONITÓRIA Em face de xxxxxxx, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxx residente e domiciliado na Rua xxxxxxx em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. DO QUADRO FÁTICO : O autor forneceu material de construção para o requerido, a qual necessitava para reforma de um de seus compartimentos. A relação do material vendido encontra-se discriminada na Nota Fiscal nº., a qual ora acostamos. (doc. 01) Para pagamento da dívida,…

Ação rescisória É rescindível a sentença de mérito, transitada em julgado (CPC, art. 685), salvo se proferida em causa sujeita ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95, art. 59) Quanto ao que seja sentença, diz o Código ser “o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa (art. 162, § 1º). Esclarece José Carlos Barbosa Moreira que o conceito de sentença, no art. 485, caput, abrange " a decisão do Presidente da Corte Suprema, que…

Ação Penal Conceito: Ação penal é um direito de pleitear do Estado uma prestação jurisdicional, no caso da Ação Penal é um direito de pleitear do Estado a aplicação do direito de punir. Ação Penal pública: Ação Penal Pública é aquela cujo titula é o Ministério Público, o promotor de Justiça que vai oferecer a denúncia contra o criminoso. A Petição Inicial é a denuncia. Princípios: 1- Principio da obrigatoriedade: MP é obrigado a iniciar a ação penal, possuindo o mínimo de provas, o…

Direito Processual Civil V AÇÃO RESCISÓRIA Acadêmicas: Carine Kelly da Costa Giovanna Maria Zanatta Maysa Caroline Santin Vanessa Mattana Boneti Chapecó – SC, 08 de março de 2014. Primeiramente, é necessário conceituar Ação Rescisória, a qual segundo BARBOSA MOREIRA: "chama-se rescisória à ação por meio da qual se pede a desconstituição de sentença transita em julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada". Destaca-se que a Ação Rescisória…