Ação Trabalhista Responsabilidade Solidaria E Subsidiaria

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO ******************************************* RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA DO GRUPO ECONÔMICO CURITIBA NOVEMBRO / 2013 O presente trabalho faz-se por solicitação dessa nobre docente a respeito da solidariedade Solidária e Subsidiária do Grupo Econômico no Direito do Trabalho. Primeiramente faz-se necessário a conceituação de Grupo Econômico, pois no…

TERCEIRIZAÇÃO COMO MEIO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Cláudia Haddad Souza Chaves 1 RESUMO A pesquisa busca discutir a terceirização como uma técnica administrativa que em alguns casos, provoca o enxugamento de trabalhadores em empresas de grande porte, transferindo parte de seus serviços para outras empresas, ou seja, as tomadoras de serviços. O trabalho prestado a estas empresas, caracteriza-se por ser de mão-de-obra…

Processo nº 0000000 CARLOS SANTANA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA processo em epígrafe, que lhe move JAÍLSON, apresentar sua DEFESA, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL O Reclamante afirma que foi contratado pelo Reclamado Sr. Antônio Jorge para desempenhar a…

Obrigatórias na Carteira de Trabalho. * Pg.4. Obrigatoriedade * Pg.4. Casos Aplicáveis. * Pg.4. Outros Registros. * Pg.5. Penalidades. Pg.6. Retenção na Carteira. * Pg.7. Exemplo de indenização. Pg.8. Responsabilidade Solidária. Pg.10. Responsabilidade Subsidiária. Pg.14. Resumo. Pg.15. Bibliografia. Registro em Carteira: A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional dos brasileiros, reunindo informações…

Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da ___ ª Vara Trabalhista da Comarca de XXXXXX Processo da Vara de Origem nº Reclamante: Reclamada: XXXXXXXXX, por seu advogado infra-assinado, (docs. Anexo), com escritório na XXXXXXX, onde recebe as intimações e notificações de estilo, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por, XXXXXXXX, aduzindo para tanto o que segue: SINOPSE DA PRETENSÃO Pretende…

relação que pudesse, remotamente, preencher quaisquer dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, restando evidente a inexistência de vínculo empregatício. Ademais, há de se salientar que o reconhecimento de responsabilidade, da ora Contestante, quer mesmo de natureza subsidiária, implica em se afrontar dispositivo constitucional. Explica-se: A Constituição Federal, em seu artigo 37, II, deixa claros os requisitos para a investidura de cargo público, o qual, no caso em…

EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO - I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Bruna Kessiane Fregúgia Santos Dayane Fernanda de Oliveira Vanessa Aparecida da Silva PIUMHI 2012 CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Trabalho do Programa de graduação em Direito, 8º Período. Faculdade…

123 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR Maria Cecília Alves Pinto* ENUNCIADO N. 256 DO TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância,previstos nas Leis n. 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços (Res. TST 04/86, 22.09.86, DJ 30.09.1986).…

seus interesses. Daí, o legislador trabalhista amparou o trabalhador com um elenco de normas protetivas, submetendo o empregador a inúmeros deveres e obrigações, de tal modo a garantir aos empregados, uma série de direitos e acomodações, a fim de restabelecer o equilíbrio entre as partes, numa relação originariamente desigual. Nesta seara, a terceirização se mostra como a saída encontrada pelos empregadores para contornar o rigorismo das normas trabalhistas e possibilitar o…

1955, endereço indicado para os fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, vêm, nos termos do disposto no artigo 300 da CPC e artigo 847 da CLT, tempestivamente, apresentarem resposta sob a modalidade de CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista movida por xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado na petição inicial, para que este Juízo vislumbre todas as questões de fato e de direito que deverão alicerçar a decisão final com a mais apurada justiça. 1. SÍNTESE DOS FATOS…